COMO OBTER benefício no inss

CID-10 Q06.0 - Amielia dá direito ao BPC-LOAS?

A amielia é uma malformação congênita rara que afeta a formação dos membros, resultando na ausência total dos membros superiores e/ou inferiores. Essa condição pode gerar diversas dúvidas e preocupações, especialmente em relação aos direitos previdenciários e aos cuidados necessários para garantir uma vida plena e digna. Neste artigo, vamos esclarecer se a amielia confere o direito ao BPC-LOAS, além de abordar os requisitos, as possíveis sequelas, as opções de tratamento e os direitos das pessoas que vivem com essa condição.

A amielia, por se tratar de uma malformação congênita grave e incapacitante, pode gerar dificuldades significativas no dia a dia das pessoas afetadas. A ausência dos membros superiores e/ou inferiores impacta diretamente a capacidade de realizar atividades básicas e atividades profissionais, requerendo adaptações e suportes para garantir a autonomia e a qualidade de vida. Diante desse cenário, muitos indivíduos e suas famílias se perguntam se têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

O BPC-LOAS é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira que visa garantir uma renda mínima às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que possuem algum tipo de deficiência ou incapacidade. Para que uma pessoa com amielia possa requerer esse benefício, é necessário atender a certos requisitos estabelecidos pelo governo.

Um dos requisitos para a concessão do BPC-LOAS é comprovar a condição de deficiência ou incapacidade. No caso da amielia, a ausência total dos membros pode ser considerada uma limitação funcional que se enquadra nesse requisito. Além disso, é preciso comprovar a condição de baixa renda, não estar trabalhando (no caso de adultos e idosos), não ter condições de trabalhar (adultos) e estar fazendo tratamento médico com laudos e exames.

As possíveis sequelas da amielia são variadas e dependem da extensão e do tipo de ausência dos membros. Além da limitação funcional óbvia, podem ocorrer impactos psicossociais, dificuldades de locomoção e necessidade de adaptações e recursos assistivos. É importante ressaltar que cada caso é único, e as sequelas podem variar de pessoa para pessoa.

Para o tratamento da amielia, é fundamental contar com uma equipe multidisciplinar, que inclua profissionais de saúde especializados, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e psicólogos. Esses profissionais podem auxiliar no desenvolvimento de habilidades adaptativas, na utilização de próteses e órteses, na promoção da autonomia e na busca de alternativas para uma vida independente e inclusiva.

Quais cuidados devem ser tomados após o diagnóstico da amielia?
R: Após o diagnóstico da amielia, é fundamental buscar acompanhamento médico especializado e iniciar um plano de tratamento personalizado. Além disso, é importante buscar apoio psicossocial para lidar com as questões emocionais relacionadas à condição. A família e os cuidadores desempenham um papel fundamental nesse processo, fornecendo suporte e buscando recursos que possam facilitar a vida da pessoa com amielia.

Como a amielia afeta a capacidade de aprendizagem ou trabalho?
R: A amielia pode afetar a capacidade de aprendizagem e trabalho, uma vez que a ausência dos membros pode gerar limitações na execução de tarefas cotidianas e profissionais. No entanto, é importante destacar que cada pessoa com amielia possui habilidades e potenciais únicos. Com o suporte adequado, adaptações e recursos assistivos, é possível desenvolver estratégias que promovam a inclusão e a participação plena na sociedade.

Quais são os códigos CID-10 associados à amielia? E quais são os códigos CID-10 associados aos sintomas e sequelas mais comuns?
R: A amielia não possui um código específico na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). No entanto, as malformações congênitas dos membros estão classificadas em diferentes subcategorias do capítulo XVII da CID-10, que aborda as anomalias congênitas.

Quais manifestações levam à suspeita clínica de amielia?
R: A ausência total dos membros superiores e/ou inferiores é a manifestação principal da amielia, levando à suspeita clínica dessa condição. O diagnóstico é geralmente feito por um médico especialista em genética ou ortopedia, com base na avaliação clínica e exames complementares.

Quais diagnósticos diferenciais devem ser considerados ao suspeitar de amielia?
R: Ao suspeitar de amielia, outros diagnósticos diferenciais devem ser considerados, como a meromelia (ausência parcial dos membros), a focomelia (membros encurtados) e outras malformações congênitas dos membros. A avaliação médica especializada é fundamental para a realização do diagnóstico diferencial e a definição precisa da condição.

Quais são as linhas de cuidado disponíveis para os casos de amielia?
R: Os cuidados para pessoas com amielia envolvem uma abordagem multidisciplinar, que pode incluir acompanhamento médico, fisioterapia, terapia ocupacional, acompanhamento psicológico e suporte de assistentes sociais. O objetivo é promover o desenvolvimento de habilidades adaptativas, a utilização de próteses e órteses, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.

Qual é o tempo de tratamento para a amielia e quais são os critérios de interrupção?
R: O tratamento para a amielia é contínuo e não possui um tempo específico de duração. Cada caso requer uma abordagem individualizada, com acompanhamento a longo prazo para monitorar o desenvolvimento e a necessidade de intervenções específicas. A interrupção do tratamento depende da avaliação médica e da evolução do quadro clínico de cada indivíduo.

Quais são os benefícios esperados com o tratamento da amielia?
R: O tratamento da amielia visa melhorar a qualidade de vida e promover a independência funcional. Com o suporte adequado, é possível desenvolver habilidades adaptativas, utilizar próteses e órteses, e adotar estratégias que permitam a participação plena na sociedade, incluindo atividades cotidianas e profissionais.

Qual é o impacto esperado da amielia na autonomia e vida profissional do portador?
R: A amielia pode gerar impactos significativos na autonomia e vida profissional do portador, devido à limitação funcional decorrente da ausência dos membros. No entanto, é importante destacar que cada pessoa com amielia possui potenciais e habilidades únicas. Com o suporte adequado, adaptações e recursos assistivos, é possível promover a inclusão e superar barreiras, possibilitando a realização de atividades cotidianas e o desenvolvimento de uma carreira profissional.

Existem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados para o tratamento da amielia? Se sim, onde encontrar o documento e qual é o número e ano de aprovação? Qual é o número da portaria?
R: No momento, não existem protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas específicos para o tratamento da amielia. O acompanhamento e tratamento devem ser conduzidos por uma equipe multidisciplinar especializada, que irá avaliar o caso individualmente e propor estratégias adequadas para promover a melhor qualidade de vida possível.

Sou médico. Como posso ajudar tecnicamente meu paciente?
R: Como médico, você desempenha um papel fundamental no suporte técnico e na orientação do tratamento de seu paciente com amielia. É importante acompanhar de perto o desenvolvimento do paciente, solicitar exames complementares quando necessário, encaminhar para especialistas adequados e fornecer orientações sobre o uso de próteses, adaptações e recursos assistivos. O suporte emocional e o estabelecimento de uma relação de confiança também são essenciais para auxiliar seu paciente no enfrentamento da condição.

Quais as especialidades médicas mais adequadas para tratar esse problema?
R: O tratamento da amielia envolve uma abordagem multidisciplinar, com a participação de diferentes especialidades médicas. Entre elas, destacam-se a genética médica, a ortopedia, a fisioterapia e a terapia ocupacional. Cada especialidade contribui com conhecimentos e habilidades específicas para o acompanhamento e tratamento adequados do paciente.

Quais são os medicamentos mais comumente indicados para o tratamento da amielia?
R: A amielia é uma condição congênita que envolve malformações dos membros, e não há medicamentos específicos para o tratamento da malformação em si. O tratamento é voltado para a promoção da qualidade de vida, adaptações funcionais e terapias de reabilitação. Em alguns casos, podem ser prescritos medicamentos para auxiliar no manejo de sintomas associados, como a dor.

BPC-LOAS: Um salário mínimo por mês do INSS

Quem pode ter direito ao benefício do inss que paga um salário-mínimo por mês para quem não contribuiu?

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

[Olá, sou Carolina e tenho uma filha de 6 anos chamada Sofia. Atualmente, moramos em Brasília e fazemos o tratamento dela no Hospital da Criança de Brasília José Alencar, um hospital de referência do SUS na região. Sofia foi diagnosticada com uma doença pediátrica específica, a leucemia linfoblástica aguda (CID-10: C91.0), e também sofre de uma epilepsia refratária (CID-10: G40.9) e da síndrome de Down (CID-10: Q90.9). Ela vivencia sintomas como fadiga constante, convulsões recorrentes e atraso no desenvolvimento motor. No momento, Sofia está realizando um tratamento não medicamentoso chamado terapia ocupacional, que tem ajudado a melhorar sua coordenação motora e independência nas atividades diárias. Além disso, ela faz uso do medicamento Vincristina, prescrito para o tratamento da leucemia. Gostaria de saber se a condição de saúde da minha filha a qualifica para o benefício BPC-LOAS. Quais exames seriam necessários para avaliar a viabilidade do benefício?]
Olá, Carolina! Agradecemos por compartilhar a história da Sofia conosco. Compreendemos que sua filha enfrenta desafios relacionados à leucemia linfoblástica aguda (CID-10: C91.0), epilepsia refratária (CID-10: G40.9) e síndrome de Down (CID-10: Q90.9). Entendemos que essas condições podem acarretar possíveis sequelas permanentes e graves, como fraqueza muscular, risco de infecções recorrentes, atraso no desenvolvimento cognitivo e limitações funcionais devido às convulsões. O BPC-LOAS é concedido a pessoas que desenvolvem incapacidade total e de longo prazo para o trabalho, com prognóstico negativo e prejuízo em funções do corpo. Considerando a idade da Sofia e o tratamento não medicamentoso que ela está realizando, é importante destacar quatro possíveis sequelas graves que poderiam prejudicar sua capacidade, funcionalidade ou autonomia: risco de complicações relacionadas à leucemia, dificuldades significativas no controle das convulsões, atraso no desenvolvimento motor e risco de limitações cognitivas associadas à síndrome de Down. Para avaliar a viabilidade do benefício, seria fundamental enviar exames como hemograma completo, ressonância magnética cerebral, relatórios médicos que atestem a presença e a gravidade das condições mencionadas, além de avaliação neuropsicológica para análise do desenvolvimento cognitivo. Esses documentos serão analisados detalhadamente pela empresa para uma avaliação completa do caso da Sofia. Estamos à disposição para auxiliá-la em todas as etapas do processo e esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir. Aguardamos seu contato para darmos continuidade à análise do caso da Sofia.

[Olá, meu nome é André e tenho um filho de 8 anos chamado Lucas. Atualmente, moramos em Recife e fazemos o tratamento dele no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, um hospital de referência do SUS na região. Lucas foi diagnosticado com uma doença pediátrica específica, a fibrose cística (CID-10: E84.0), e também sofre de uma epilepsia do lobo frontal (CID-10: G40.2) e da síndrome de Asperger (CID-10: F84.5). Ele vivencia sintomas como dificuldade respiratória recorrente, convulsões parciais complexas e dificuldades de comunicação e interação social. No momento, Lucas está realizando um tratamento não medicamentoso chamado fisioterapia respiratória, que tem ajudado a melhorar sua função pulmonar e reduzir as complicações da fibrose cística. Além disso, ele faz uso do medicamento Valproato de Sódio, prescrito para o controle das convulsões. Gostaria de saber se a condição de saúde do meu filho o qualifica para o benefício BPC-LOAS. Quais exames seriam necessários para avaliar a viabilidade do benefício?]
Olá, André! Agradecemos por compartilhar a história do Lucas conosco. Compreendemos que seu filho enfrenta desafios relacionados à fibrose cística (CID-10: E84.0), epilepsia do lobo frontal (CID-10: G40.2) e síndrome de Asperger (CID-10: F84.5). Entendemos que essas condições podem acarretar possíveis sequelas permanentes e graves, como comprometimento pulmonar progressivo, risco de infecções respiratórias recorrentes, dificuldades no controle das convulsões e limitações na interação social e comunicação. O BPC-LOAS é concedido a pessoas que desenvolvem incapacidade total e de longo prazo para o trabalho, com prognóstico negativo e prejuízo em funções do corpo. Considerando a idade do Lucas e o tratamento não medicamentoso que ele está realizando, é importante destacar quatro possíveis sequelas graves que poderiam prejudicar sua capacidade, funcionalidade ou autonomia: insuficiência respiratória progressiva, risco de complicações pulmonares graves relacionadas à fibrose cística, limitações significativas no controle das convulsões e dificuldades na interação social e comunicação devido à síndrome de Asperger. Para avaliar a viabilidade do benefício, seria fundamental enviar exames como espirometria, cultura de escarro, eletroencefalograma e relatórios médicos que atestem a presença e a gravidade das condições mencionadas, além de avaliação neuropsicológica para análise do desenvolvimento cognitivo e social. Esses documentos serão analisados detalhadamente pela empresa para uma avaliação completa do caso do Lucas. Estamos à disposição para auxiliá-lo em todas as etapas do processo e esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir. Aguardamos seu contato para darmos continuidade à análise do caso do Lucas.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.