COMO OBTER benefício no inss

CID-10 Q71.3 - Ausência congênita da mão e de dedo(s) dá direito ao BPC-LOAS?

A ausência congênita da mão e de dedo(s) é uma condição em que ocorre a não formação total ou parcial da mão e dos dedos durante o desenvolvimento fetal. Essa condição pode ter diferentes graus de severidade, desde a ausência completa da mão até a ausência de apenas um ou mais dedos. Diante desse contexto, é importante compreender os direitos e benefícios sociais destinados às pessoas que vivem com essa condição, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS).

Requisitos para o BPC-LOAS
Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação. No caso da ausência congênita da mão e de dedo(s), é fundamental atender aos seguintes critérios:

  • Baixa renda: O beneficiário deve possuir renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  • Não estar trabalhando (no caso de adultos e idosos): O indivíduo não pode estar exercendo atividade remunerada.
  • Não ter condições de trabalhar (adultos): É exigido que a pessoa não possua condições físicas e funcionais para exercer atividades laborais.
Impactos e Direitos

A ausência congênita da mão e de dedo(s) pode gerar impactos significativos na vida cotidiana e nas atividades laborais. A funcionalidade das mãos é essencial em diversas tarefas, e a ausência ou a limitação pode demandar adaptações e auxílios específicos. É importante ressaltar que cada caso é único, e a avaliação da capacidade de trabalho leva em consideração as particularidades do indivíduo.

Tratamento e Acompanhamento
O tratamento da ausência congênita da mão e de dedo(s) é multidisciplinar e visa promover a autonomia e a inclusão social. Especialidades médicas como ortopedia, cirurgia plástica e reabilitação desempenham um papel fundamental no acompanhamento desses casos. O uso de próteses, terapias ocupacionais e fisioterapia são opções frequentemente utilizadas para auxiliar na funcionalidade das mãos e proporcionar uma melhor qualidade de vida.

Quais cuidados devem ser tomados após o diagnóstico da ausência congênita da mão e de dedo(s)?
Após o diagnóstico, é recomendado buscar acompanhamento médico especializado para avaliação e orientação sobre as melhores opções de tratamento e adaptação às atividades diárias.

Quais são as possíveis sequelas da ausência congênita da mão e de dedo(s)?
As sequelas podem variar dependendo do grau de ausência e das necessidades específicas de cada pessoa. Além das limitações funcionais, podem surgir questões emocionais e sociais relacionadas à autoestima e inclusão.

A ausência congênita da mão e de dedo(s) pode gerar incapacidade? De que tipo?
A ausência congênita da mão e de dedo(s) pode causar limitações funcionais, mas a avaliação da incapacidade leva em consideração a capacidade de realizar atividades laborais e outras atividades da vida diária.

Como a ausência congênita da mão e de dedo(s) afeta a capacidade de aprendizagem ou trabalho?
A ausência congênita da mão e de dedo(s) pode demandar adaptações e aprendizado de técnicas específicas para a realização de atividades cotidianas. No contexto profissional, a pessoa pode precisar de apoio e equipamentos adaptados para exercer determinadas funções.

Quais são os direitos das pessoas que vivem com ausência congênita da mão e de dedo(s)?
Além do direito ao BPC-LOAS, as pessoas com ausência congênita da mão e de dedo(s) têm direito à inclusão social, acessibilidade, educação inclusiva e outros direitos previstos em legislações que garantem a igualdade de oportunidades e a não discriminação.

Quais tipos de incapacidades podem ser geradas pela ausência congênita da mão e de dedo(s)?
As incapacidades podem variar dependendo das particularidades de cada caso. Podem envolver limitações na realização de atividades que exigem o uso das mãos, como escrever, pegar objetos, entre outras.

As pessoas com ausência congênita da mão e de dedo(s) têm direito ao benefício BPC-LOAS?
Sim, as pessoas com ausência congênita da mão e de dedo(s) podem ter direito ao benefício BPC-LOAS desde que atendam aos requisitos estabelecidos por lei, como baixa renda e impossibilidade de trabalhar.

Existem indicações de cirurgia, terapia ou medicamentos para o tratamento da ausência congênita da mão e de dedo(s)?
O tratamento da ausência congênita da mão e de dedo(s) é individualizado e pode envolver diferentes abordagens, como cirurgias reconstrutivas, adaptações com próteses, terapia ocupacional e fisioterapia. O acompanhamento médico é fundamental para indicar as melhores opções em cada caso.

Onde é possível conseguir tratamentos gratuitos e medicamentos para a ausência congênita da mão e de dedo(s)?
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamentos gratuitos e medicamentos para a ausência congênita da mão e de dedo(s). É importante buscar atendimento em unidades de saúde públicas e se informar sobre os serviços disponíveis na sua região.

Quais são os aspectos específicos da ausência congênita da mão e de dedo(s) analisados em uma perícia previdenciária para constatar o direito ao BPC-LOAS?
Na perícia previdenciária, são avaliadas as limitações funcionais decorrentes da ausência congênita da mão e de dedo(s), bem como a capacidade de trabalho e a necessidade de adaptações para exercer atividades laborais.

Quais são os códigos CID-10 associados à ausência congênita da mão e de dedo(s)?
Os códigos CID-10 relacionados à ausência congênita da mão e de dedo(s) são Q71.3 (Ausência congênita da mão e de dedo(s)).

Quais são os códigos CID-10 associados aos sintomas e sequelas mais comuns?
Os códigos CID-10 relacionados aos sintomas e sequelas mais comuns da ausência congênita da mão e de dedo(s) são:

  • M21.1 (Deformidades das mãos);
  • M22.0 (Deformidade da mão, não classificada em outra parte).
Qual a prevalência?
A prevalência da ausência congênita da mão e de dedo(s) varia, mas estima-se que afete aproximadamente 1 em cada 2.000 a 3.000 nascidos vivos.


BPC-LOAS: Um salário mínimo por mês do INSS

Quem pode ter direito ao benefício do inss que paga um salário-mínimo por mês para quem não contribuiu?

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

[Meu nome é Maria, tenho 55 anos e moro em Itapira, uma cidade com cerca de 70 mil habitantes em São Paulo. Sou costureira e fui diagnosticada com Insuficiência Pulmonar Crônica (CID-10: J96.0) devido à exposição prolongada a produtos químicos no meu local de trabalho. Além disso, tenho sido afetada pela Bronquite Crônica (CID-10: J42) e pela Síndrome de Turner (CID-10: Q96). Tenho vivenciado sintomas como falta de ar, tosse persistente e fadiga, o que tem prejudicado minha capacidade de exercer minha profissão e realizar atividades diárias. Estou em tratamento com fisioterapia respiratória como parte do tratamento não medicamentoso. Também faço uso do medicamento Salbutamol para auxiliar no controle dos sintomas da bronquite. Gostaria de saber se tenho direito ao benefício BPC-LOAS.]

Olá, Maria! Agradeço por entrar em contato conosco. Com base nas informações que você compartilhou, é possível que você se enquadre nos requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). A Insuficiência Pulmonar Crônica, a Bronquite Crônica e a Síndrome de Turner são condições de saúde que podem causar sintomas incapacitantes, como a falta de ar, a tosse persistente e a fadiga que você mencionou. Esses sintomas podem prejudicar sua capacidade de exercer sua profissão como costureira e realizar suas atividades diárias normalmente. Possíveis sequelas permanentes e graves dessas condições incluem a progressão da insuficiência pulmonar, a redução da capacidade respiratória, a limitação nas atividades físicas e as alterações no desenvolvimento sexual e reprodutivo relacionadas à Síndrome de Turner. O tratamento não medicamentoso que você está realizando, como a fisioterapia respiratória, é uma abordagem importante no manejo da insuficiência pulmonar. Para uma análise mais precisa da sua situação, seria relevante avaliar exames complementares, como a espirometria e a radiografia de tórax, para avaliar a função pulmonar e a gravidade da insuficiência. Convido você a agendar uma reunião ou visitar nosso escritório para discutirmos mais detalhes sobre sua situação e fornecermos orientações personalizadas em relação ao processo de solicitação do benefício. Estamos aqui para auxiliá-la em todas as etapas necessárias.

[Meu nome é João, tenho 42 anos e moro em Barra do Garças, uma cidade com cerca de 60 mil habitantes em Mato Grosso. Sou agricultor e fui diagnosticado com Fibrose Cística (CID-10: E84) e asma brônquica (CID-10: J45). Além disso, tenho uma síndrome rara chamada Síndrome de Marfan (CID-10: Q87.4). Tenho vivenciado sintomas como falta de ar recorrente, tosse crônica e fadiga, o que tem afetado minha capacidade de trabalhar nas atividades agrícolas. Estou em tratamento com fisioterapia respiratória como parte do tratamento não medicamentoso. Também faço uso do medicamento Ivacaftor para auxiliar no controle dos sintomas da fibrose cística. Gostaria de saber se tenho direito ao benefício BPC-LOAS.]

Olá, João! Agradeço por entrar em contato conosco. Com base nas informações que você compartilhou, é possível que você se enquadre nos requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). A Fibrose Cística, a Asma Brônquica e a Síndrome de Marfan são condições de saúde que podem causar sintomas incapacitantes, como a falta de ar recorrente, a tosse crônica e a fadiga que você mencionou. Esses sintomas podem prejudicar sua capacidade de realizar suas atividades como agricultor. Possíveis sequelas permanentes e graves dessas condições incluem a progressão da fibrose cística com comprometimento pulmonar, a limitação funcional respiratória causada pela asma brônquica e as complicações cardiovasculares relacionadas à Síndrome de Marfan. O tratamento não medicamentoso que você está realizando, como a fisioterapia respiratória, é uma abordagem importante no manejo da fibrose cística e da asma. Para uma análise mais precisa da sua situação, seria relevante avaliar exames complementares, como a espirometria e o teste do suor, para avaliar a função pulmonar e confirmar o diagnóstico de fibrose cística. Convido você a agendar uma reunião ou visitar nosso escritório para discutirmos mais detalhes sobre sua situação e fornecermos orientações personalizadas em relação ao processo de solicitação do benefício. Estamos aqui para ajudá-lo em todas as etapas necessárias.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.