COMO OBTER benefício no inss

CID-10 Q71.9 - Q72.0 - Ausência congênita completa do(s) membro(s) inferior(es) dá direito ao BPC-LOAS?

A ausência congênita completa do(s) membro(s) inferior(es) é uma condição que pode gerar diversos questionamentos, especialmente relacionados aos direitos sociais e previdenciários, como o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Neste texto, vamos explorar em detalhes se essa condição específica dá direito ao BPC-LOAS, além de abordar cuidados, direitos e benefícios relacionados à ausência congênita completa de membros inferiores.

Para compreender melhor essa questão, é importante abordar as possíveis sequelas da ausência congênita completa de membros inferiores. A ausência dos membros inferiores pode impactar a capacidade funcional e a mobilidade da pessoa, especialmente em atividades que envolvem o equilíbrio e a locomoção. Entretanto, é fundamental ressaltar que cada indivíduo enfrenta desafios e adaptações específicas, pois a ausência congênita completa de membros inferiores não define a totalidade das habilidades e potencialidades de uma pessoa.

A ausência congênita completa de membros inferiores pode gerar uma incapacidade permanente, pois a falta desses membros pode afetar a realização de diversas atividades do dia a dia. A incapacidade pode variar de acordo com as necessidades e limitações individuais. É importante destacar que o BPC-LOAS é um benefício voltado para pessoas que apresentam uma incapacidade que as impeça de trabalhar e de prover o próprio sustento.

No que diz respeito à capacidade de aprendizagem ou trabalho, a ausência congênita completa de membros inferiores não deve ser vista como uma limitação absoluta. Com os recursos adequados, como adaptações, próteses, cadeiras de rodas e tecnologias assistivas, é possível promover a inclusão e o desenvolvimento dessas pessoas em diferentes áreas da vida, incluindo a educação e o mercado de trabalho.

Os direitos das pessoas que vivem com a ausência congênita completa de membros inferiores estão amparados por legislações e políticas públicas que visam à inclusão e à proteção social. Além do BPC-LOAS, outras garantias legais podem ser mencionadas, como a reserva de vagas em concursos públicos, isenções tributárias na compra de veículos adaptados, desconto no Imposto de Renda, entre outros. É importante que essas pessoas tenham conhecimento de seus direitos e busquem orientação especializada para acessar esses benefícios.

As incapacidades decorrentes da ausência congênita completa de membros inferiores podem variar, e cada caso deve ser avaliado individualmente para verificar se há enquadramento nos critérios estabelecidos para a concessão do BPC-LOAS. É necessário comprovar a presença de sequelas e o impacto negativo no aprendizado ou desenvolvimento, especialmente em crianças e adolescentes.

Ao analisar a possibilidade de concessão do BPC-LOAS para pessoas com ausência congênita completa de membros inferiores, a perícia previdenciária considera aspectos específicos relacionados à condição em questão. A análise inclui a avaliação da documentação médica, como laudos e exames, que comprovem a situação de incapacidade permanente e os impactos na vida da pessoa. É fundamental apresentar informações claras e detalhadas sobre a condição e suas consequências para garantir o direito ao benefício.

Na segunda parte, vamos abordar outras perguntas frequentes relacionadas à ausência congênita completa de membros inferiores e suas respostas específicas, visando fornecer informações relevantes e úteis aos leitores.

Quais cuidados devem ser tomados após o diagnóstico de ausência congênita completa de membros inferiores?
R: Após o diagnóstico, é essencial buscar acompanhamento médico especializado para avaliar as necessidades individuais, como adaptações, uso de próteses ou cadeiras de rodas. Além disso, é importante contar com suporte psicológico e apoio emocional para enfrentar os desafios que possam surgir.

Quais são os benefícios esperados com o tratamento da ausência congênita completa de membros inferiores?
R: O tratamento busca promover a independência, a inclusão e a qualidade de vida da pessoa, proporcionando maior autonomia na realização de atividades cotidianas, como a locomoção e a participação em diferentes ambientes.

Quais são os direitos de um profissional de limpeza com ausência congênita completa de membros inferiores?
R: Profissionais de limpeza com essa condição têm direito aos mesmos direitos trabalhistas garantidos a qualquer outro trabalhador, incluindo acesso a condições de trabalho seguras e adequadas, além de possíveis benefícios previdenciários, como o BPC-LOAS, desde que preencham os requisitos estabelecidos.

É possível trabalhar normalmente com ausência congênita completa de membros inferiores crônica?
R: A capacidade de trabalho pode variar de acordo com a adaptação e os recursos disponíveis para o desempenho das atividades laborais. Com as devidas adaptações e apoio, muitas pessoas com ausência congênita completa de membros inferiores têm uma vida profissional plena e bem-sucedida.

Tenho ausência congênita completa de membros inferiores, posso me aposentar?
R: A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário que pode ser requerido por pessoas com incapacidade total e permanente para o trabalho. Para obter esse direito, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela Previdência Social, que incluem perícia médica e comprovação da incapacidade.

Quais são os códigos CID-10 associados à ausência congênita completa de membros inferiores? E quais são os códigos CID-10 associados aos sintomas e sequelas mais comuns?
R: O código CID-10 para ausência congênita completa de membros inferiores é Q71.9. Para sintomas e sequelas específicos, é necessário uma avaliação médica adequada para identificar os códigos mais apropriados.

Quais manifestações levam à suspeita clínica de ausência congênita completa de membros inferiores?
R: A ausência visível dos membros inferiores desde o nascimento é a principal manifestação que leva à suspeita clínica dessa condição. É importante procurar um profissional de saúde especializado para confirmar o diagnóstico e orientar o tratamento.

Quais diagnósticos diferenciais devem ser considerados ao suspeitar de ausência congênita completa de membros inferiores?
R: Algumas condições podem apresentar características semelhantes à ausência congênita completa de membros inferiores, como a agenesia, a amputação congênita e a displasia fibular. É necessário um diagnóstico preciso para diferenciar essas condições.

Quais são as linhas de cuidado disponíveis para os casos de ausência congênita completa de membros inferiores?
R: As linhas de cuidado podem incluir o acompanhamento médico especializado, reabilitação física, terapia ocupacional, adaptações e o uso de próteses ou cadeiras de rodas, de acordo com as necessidades individuais.

Qual é o tempo de tratamento para a ausência congênita completa de membros inferiores e quais são os critérios de interrupção?
R: O tratamento é contínuo e pode variar ao longo da vida da pessoa, pois as necessidades e demandas podem mudar. Os critérios de interrupção devem ser avaliados caso a caso, considerando a evolução da condição e a adaptação às atividades cotidianas.

BPC-LOAS: Um salário mínimo por mês do INSS

Quem pode ter direito ao benefício do inss que paga um salário-mínimo por mês para quem não contribuiu?

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes


Olá, meu nome é João, tenho 38 anos e moro em Rio Bonito, uma cidade com cerca de 50 mil habitantes no Rio de Janeiro. Sou engenheiro e fui diagnosticado com Doença Renal Crônica (CID-10: N18), Nevralgia (CID-10: M79.2) e Ataxia de Friedreich (CID-10: G11.1). Tenho vivenciado sintomas como fadiga, dores intensas e descoordenação motora. Esses sintomas têm afetado minha capacidade de trabalho e minha qualidade de vida. Estou realizando um tratamento não medicamentoso com sessões de fisioterapia para melhorar o equilíbrio e a coordenação motora. Além disso, faço uso do medicamento Losartana para controlar a pressão arterial associada à doença renal. Gostaria de saber se tenho direito ao benefício BPC-LOAS.

Olá, João! Agradecemos por entrar em contato conosco. Compreendemos que você está enfrentando desafios significativos devido à Doença Renal Crônica, Nevralgia e Ataxia de Friedreich. Essas condições podem causar limitações na sua capacidade de trabalho devido aos sintomas como fadiga, dores intensas e descoordenação motora. Possíveis sequelas permanentes e graves dessas condições podem incluir o agravamento da função renal, a persistência das dores neurálgicas, a progressão dos déficits de coordenação motora e até mesmo a necessidade de tratamentos como a hemodiálise. O tratamento não medicamentoso que você está realizando, como as sessões de fisioterapia, é fundamental para melhorar o equilíbrio e a coordenação motora. O uso do medicamento Losartana ajuda a controlar a pressão arterial, o que é essencial para o cuidado da doença renal. Para análise da viabilidade do benefício, seria relevante enviar exames como dosagem de creatinina sérica, ressonância magnética cerebral e eletroneuromiografia para avaliar a função renal, possíveis alterações cerebrais e o comprometimento dos nervos periféricos. Ficaremos à disposição para agendar uma reunião ou receber sua visita em nosso escritório, a fim de fornecer orientações personalizadas sobre o processo de solicitação do benefício. Estamos aqui para auxiliá-lo em todas as etapas necessárias.

Olá, meu nome é Maria, tenho 55 anos e moro em Palmeira das Missões, uma cidade com cerca de 30 mil habitantes no Rio Grande do Sul. Sou agricultora e fui diagnosticada com Doença Pulmonar Crônica (CID-10: J44), Neuralgia do Trigêmeo (CID-10: G50.0) e Ataxia de Origem Cerebelar (CID-10: G11.4). Tenho vivenciado sintomas como falta de ar, dores intensas no rosto e dificuldades de equilíbrio. Esses sintomas têm afetado minha capacidade de trabalho e minha qualidade de vida. Estou realizando um tratamento não medicamentoso com sessões de fisioterapia respiratória e terapia ocupacional para melhorar a função pulmonar e a coordenação motora. Além disso, faço uso do medicamento Carbamazepina para controlar as dores neurálgicas. Gostaria de saber se tenho direito ao benefício BPC-LOAS.

Olá, Maria! Agradecemos por entrar em contato conosco. Compreendemos que você está enfrentando desafios significativos devido à Doença Pulmonar Crônica, Neuralgia do Trigêmeo e Ataxia de Origem Cerebelar. Essas condições podem causar limitações na sua capacidade de trabalho devido aos sintomas como falta de ar, dores intensas no rosto e dificuldades de equilíbrio. Possíveis sequelas permanentes e graves dessas condições podem incluir a progressão da disfunção pulmonar, a persistência das dores neurálgicas, a deterioração da coordenação motora e a necessidade de uso de suporte respiratório. O tratamento não medicamentoso que você está realizando, como as sessões de fisioterapia respiratória e terapia ocupacional, é fundamental para melhorar a função pulmonar e a coordenação motora. O uso do medicamento Carbamazepina auxilia no controle das dores neurálgicas. Para análise da viabilidade do benefício, seria relevante enviar exames como espirometria, ressonância magnética craniana e teste de equilíbrio postural para avaliar a função pulmonar, possíveis alterações cerebrais e o comprometimento do equilíbrio. Estamos à disposição para agendar uma reunião ou recebê-la em nosso escritório, a fim de fornecer orientações personalizadas sobre o processo de solicitação do benefício. Conte conosco para auxiliá-la em todas as etapas necessárias.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.