Entre em contato por mensagem via whatsapp ou ligue e seja atendido sem sair de casa
BPC Indeferido: Entenda seus Direitos e como Recorrer da Decisão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, o benefício pode ser indeferido, o que pode gerar dúvidas e incertezas em relação aos direitos do cidadão. Neste texto, vamos responder às principais dúvidas sobre o que fazer quando o BPC é indeferido, para que você possa entender seus direitos e buscar as medidas necessárias para garantir seu benefício.
O que significa indeferimento do BPC?
Indeferimento é o ato administrativo em que o pedido do BPC é negado pelo INSS, ou seja, o cidadão não atendeu aos requisitos necessários para a concessão do benefício.
Quais são os motivos mais comuns para o indeferimento do BPC?
Os motivos mais comuns são: renda familiar acima do limite, falta de comprovação da deficiência ou da idade mínima, dados pessoais incompletos ou incorretos, entre outros.
O que fazer quando o BPC é indeferido?
A primeira medida é verificar o motivo do indeferimento. Em seguida, o cidadão pode entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias, apresentando novas informações e documentos que comprovem o direito ao benefício.
Qual é o prazo para resposta do recurso administrativo?
O prazo é de 30 dias, contados a partir do protocolo do recurso. Caso o INSS não se manifeste dentro do prazo, o cidadão pode recorrer judicialmente.
E se o recurso administrativo for negado?
Nesse caso, o cidadão pode buscar a assistência de um advogado ou defensor público e ingressar com uma ação judicial, para garantir seu direito ao BPC.
O BPC-LOAS é um benefício assistencial pago pelo governo federal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Quem tem direito ao BPC-LOAS?
Tem direito ao BPC-LOAS idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Qual é o valor do BPC-LOAS?
O valor do BPC-LOAS é de um salário mínimo atualmente.
O que significa BPC indeferido?
BPC indeferido é quando o pedido de concessão do benefício é negado pelo INSS.
Quais são os motivos mais comuns de indeferimento do BPC-LOAS?
Entre os motivos mais comuns estão a falta de comprovação da condição de baixa renda, a falta de comprovação da deficiência e a não atingir a idade mínima exigida.
O que fazer caso o pedido de BPC-LOAS seja indeferido?
Caso o pedido de BPC-LOAS seja indeferido, é possível recorrer da decisão junto ao INSS.
Quais são as opções para recorrer da decisão do INSS?
As opções para recorrer da decisão do INSS incluem o recurso administrativo, que é apresentado diretamente ao INSS, e a ação judicial, que pode ser ajuizada caso o recurso administrativo seja negado.
Qual é o prazo para recorrer da decisão de indeferimento?
O prazo para recorrer da decisão de indeferimento é de 30 dias contados a partir da data de recebimento da carta de indeferimento do INSS.
Como reunir provas e documentos para o recurso do BPC-LOAS?
Para reunir provas e documentos para o recurso do BPC-LOAS, é importante reunir informações sobre a renda e as despesas da pessoa que solicitou o benefício, além de laudos médicos que comprovem a deficiência, caso seja o caso.
É possível obter o BPC-LOAS durante o processo de recurso?
Sim, é possível obter o BPC-LOAS durante o processo de recurso, desde que sejam atendidos os requisitos para concessão do benefício.
O indeferimento do BPC pode gerar muitas dúvidas e incertezas em relação aos direitos do cidadão. No entanto, é importante saber que é possível recorrer e buscar a assistência jurídica necessária para garantir o benefício. Se você teve o BPC indeferido, não desista. Procure a BUROCRACIA ZERO e entenda seus direitos.
dúvidas de clientes
CComo passar na perícia do INSS por Síndrome Nager?
A Síndrome de Nager é uma condição rara que afeta o desenvolvimento craniofacial. Para passar na perícia do INSS, é necessário apresentar laudos médicos e exames que comprovem as limitações funcionais e incapacidade laboral decorrentes da síndrome. O avaliador do INSS avaliará se as limitações apresentadas são suficientes para conceder o benefício. É importante que o médico que acompanha o paciente elabore um relatório completo, descrevendo as limitações e as atividades diárias que são afetadas pela condição, a fim de auxiliar no processo de concessão do benefício.
Fale conosco
Resolvemos o problema que está tirando o seu sono
Você só nos paga se você também ganhar
Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.