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Benefício de Prestação Continuada: Como funciona para casais de idosos?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito previsto por lei para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência. No caso de casais de idosos, algumas dúvidas podem surgir sobre como funciona a concessão do benefício.
Casais de idosos têm direito ao BPC-LOAS?
Sim, o casal de idosos pode ter direito ao benefício, desde que preencham os requisitos exigidos por lei, como comprovar a idade mínima de 65 anos e renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
Como é calculado o valor do BPC-LOAS para casais de idosos?
O valor do BPC-LOAS é de um salário mínimo, que pode ser dividido entre os dois cônjuges, caso ambos preencham os requisitos para receber o benefício. Porém, é importante lembrar que a renda familiar per capita não pode ultrapassar o valor máximo exigido por lei.
O casal precisa comprovar que vive junto para ter direito ao BPC-LOAS?
Sim, é necessário comprovar que o casal vive junto para ter direito ao benefício. Isso pode ser feito por meio de documentos, como certidão de casamento ou declaração de união estável, por exemplo.
E se um dos cônjuges já recebe outro benefício do INSS?
Caso um dos cônjuges já receba outro benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão, o outro pode ter direito ao BPC-LOAS, desde que preencha os requisitos exigidos pela lei.
Como solicitar o BPC-LOAS para casais de idosos?
O BPC-LOAS pode ser solicitado por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é realizado nas prefeituras. É necessário apresentar a documentação exigida e aguardar a análise do pedido. Caso haja negativa do benefício, é possível recorrer.
O BPC-LOAS é um direito garantido por lei para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência. Para casais de idosos, é importante estar atento aos requisitos exigidos e comprovar que vivem juntos para ter direito ao benefício. Caso haja dúvidas ou negativa do benefício, é possível recorrer por meio de um advogado ou defensor público. A BUROCRACIA ZERO está disponível para auxiliar no processo de solicitação do BPC-LOAS.
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Como passar na perícia do INSS por Síndrome de Osteogênese Imperfeita?
Para passar na perícia do INSS por Síndrome de Osteogênese Imperfeita, é necessário apresentar laudos médicos e exames que comprovem o diagnóstico e a gravidade da condição. É importante demonstrar os sintomas e limitações causados pela doença, como fraturas frequentes, deformidades ósseas e dor crônica, e como eles afetam a capacidade de trabalho do requerente. Além disso, é importante ter um acompanhamento médico adequado e seguir as orientações de tratamento para demonstrar que a condição está sendo tratada adequadamente.
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