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Doença Falciforme pODE DAR DIREITO AO BPC

A Doença Falciforme, também conhecida como Anemia Falciforme ou Distrofia Hemolítica e codificada como CID-10 - D57, é uma doença genética que afeta as células vermelhas do sangue e pode causar dor aguda, problemas de saúde, fadiga e dificuldades de movimento.

A Doença Falciforme pode afetar muitos aspectos do corpo, incluindo o sistema circulatório, o sistema nervoso, os músculos, os ossos e a visão. A dor é um sintoma comum da doença, bem como fadiga, infecções frequentes, problemas de visão e dificuldades de movimento. Além disso, a Doença Falciforme também pode afetar a capacidade de trabalhar, a função pulmonar, a digestão e a memória.

As sequelas da Doença Falciforme são muitas vezes graves e limitantes. Pessoas com essa doença enfrentam dificuldades para cuidar de si mesmas, andar pela cidade sozinhas e cuidar de sua casa. Além disso, a doença pode ser um obstáculo para o trabalho e para a vida cotidiana, e muitas vezes é acompanhada por preconceito e discriminação.

O tratamento da Doença Falciforme inclui medicamentos, fisioterapia e, em alguns casos, cuidadores. No entanto, os medicamentos usados para tratar a doença também podem causar efeitos colaterais como fadiga, dor de cabeça, náusea e tontura, prejudicando ainda mais a qualidade de vida do paciente. Embora não haja cura para a Doença Falciforme, é importante buscar tratamento para melhorar a qualidade de vida e controlar os sintomas.

As pessoas com Doença Falciforme podem enfrentar dificuldades em muitas profissões, incluindo trabalhos que exigem esforço físico, trabalhos ao ar livre, trabalhos com exposição a substâncias tóxicas e trabalhos com exposição a temperaturas extremas. Além disso, a Doença Falciforme pode tornar difícil ou impossível exercer profissões como bombeiro, policial, enfermeiro ou trabalhador da construção.

Quais manifestações levam à suspeita clínica da doença?
A doença falciforme pode apresentar diversos sintomas, como anemia, icterícia, dores articulares e abdominais, crises de falcização, infecções de repetição, dentre outros.

Quais diagnósticos diferenciais devem ser realizados em suspeita da doença?
Entre os diagnósticos diferenciais da doença falciforme estão a talassemia, anemia ferropriva, infecções crônicas, entre outras.

Há protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovadas para o tratamento da doença? 
Sim, existem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o tratamento da doença falciforme, que podem ser encontrados no site do Ministério da Saúde. O documento de referência é o "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme", aprovado em 2020 pela Portaria GM/MS nº 1.086/2020.

Quais as linhas de cuidado disponíveis para os casos dessa doença?
Existem várias linhas de cuidado para a doença falciforme, incluindo o acompanhamento regular com um médico especialista, tratamento de complicações agudas e crônicas, transfusão de sangue, transplante de medula óssea e aconselhamento genético.

Qual o tempo de tratamento dessa doença e critérios de interrupção?
A doença falciforme é uma condição crônica, e o tratamento pode durar toda a vida do paciente. Os critérios de interrupção do tratamento variam dependendo dos sintomas e complicações do paciente, e devem ser discutidos com um médico especialista.

Quais os benefícios esperados para o tratamento dessa doença?
O tratamento da doença falciforme pode ajudar a prevenir ou controlar complicações como dor, infecções, acidente vascular cerebral, doença pulmonar e danos nos órgãos. Isso pode melhorar a qualidade de vida do paciente e reduzir o risco de morte precoce.

Qual o impacto esperado dessa doença na autonomia e vida profissional do portador?
A doença falciforme pode ter um grande impacto na autonomia e vida profissional do portador, devido às complicações crônicas e agudas da doença, que podem levar a internações frequentes, ausências no trabalho e incapacidade para atividades físicas extenuantes. No entanto, com um tratamento adequado e suporte, muitos pacientes com doença falciforme são capazes de levar uma vida produtiva e satisfatória.

Quais as doenças primárias e sistêmicas associadas à doença falciforme?
A doença falciforme pode levar a uma variedade de complicações, incluindo anemia, infecções, derrames, lesões nos órgãos, insuficiência renal, problemas oculares e risco aumentado de acidente vascular cerebral.

Quais benefícios previdenciários posso solicitar se tenho essa doença?
Pessoas com doença falciforme podem ter direito a benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e a Aposentadoria por Invalidez.

Quem tem essa doença recebe algum benefício do INSS?
Sim, pessoas com doença falciforme podem receber benefícios do INSS, desde que cumpram os requisitos estabelecidos para cada tipo de benefício.

Essa doença DÁ DIREITO AO BPC-LOAS OU APOSENTADORIA? Quais requisitos de cada situação?
Sim, a doença falciforme pode dar direito ao BPC-LOAS ou à Aposentadoria por Invalidez, desde que o portador da doença preencha os requisitos estabelecidos pelo INSS. Para o BPC-LOAS, é necessário ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e ser idoso com 65 anos ou mais ou ter deficiência que o impeça de trabalhar. Já para a Aposentadoria por Invalidez, é preciso comprovar a incapacidade para o trabalho de forma permanente.

Sou médico. Meu paciente tem a doença e atende aos critérios de elegibilidade para o BPC LOAS. Como posso ajudá-lo a acessar o BPC-LOAS por deficiência? 

Para ajudar seu paciente com doença falciforme a acessar o BPC-LOAS por deficiência, você deve seguir os seguintes passos:

  • Avalie o paciente e documente o diagnóstico da doença falciforme;
  • Avalie a funcionalidade do paciente e documente as limitações funcionais decorrentes da doença;
  • Documente as dificuldades do paciente para realizar atividades básicas da vida diária e atividades instrumentais da vida diária;
  • Escreva um laudo detalhado que descreva a doença, as limitações funcionais e as dificuldades do paciente em realizar atividades diárias;
  • Anexe todos os exames e laudos que comprovem o diagnóstico da doença falciforme e as limitações funcionais do paciente, como laudos de exames de imagem, laudos de consultas com outros especialistas e resultados de testes de função pulmonar.
Essa documentação pode ser útil para comprovar o direito do paciente ao BPC-LOAS por deficiência. Além disso, é importante lembrar que o paciente deve atender aos requisitos de elegibilidade para o benefício, como não receber nenhum outro benefício previdenciário. 

Sou professora. Meu aluno tem a doença e atende aos critérios de elegibilidade para o BPC LOAS. O que devo escrever no relatório sobre os impactos da doença?

No relatório sobre os impactos da doença falciforme no desenvolvimento físico, intelectual, social e na aprendizagem do aluno, é importante abordar:

  • As limitações funcionais causadas pela doença, como fadiga, dor crônica e riscos de complicações agudas;
  • Os impactos psicossociais da doença, como estigma, discriminação e dificuldades de convivência com os colegas;
  • O desempenho escolar do aluno, com ênfase nas dificuldades de aprendizagem decorrentes da doença, como absenteísmo, fadiga e dificuldades de concentração;
  • As necessidades educacionais especiais do aluno, como adaptações curriculares, uso de tecnologias assistivas e apoio de profissionais de educação especial.
O relatório deve ser claro e objetivo, descrevendo de forma detalhada as limitações e necessidades do aluno em relação à sua condição de saúde. É importante que o relatório seja acompanhado de laudos médicos e outros documentos que possam comprovar a condição do aluno e sua elegibilidade para o BPC LOAS.

Sou psicólogo. Meu paciente tem a doença e atende aos critérios de elegibilidade para o BPC LOAS. Como posso ajudá-lo a acessar o BPC-LOAS por deficiência?Como psicólogo, você pode auxiliar seu paciente com a doença falciforme a acessar o BPC-LOAS por deficiência. É importante avaliar e documentar os impactos da doença no desenvolvimento psicossocial do paciente, como a presença de depressão, ansiedade e estresse emocional. No laudo, é preciso descrever as limitações funcionais do paciente e como elas impactam em sua vida diária. Exames e laudos acessórios que comprovem as limitações causadas pela doença, como laudos de especialistas e resultados de exames complementares, também podem ser úteis na comprovação do direito.

O que é o Cid D57.0?
O Cid D57.0 é uma classificação da doença falciforme, uma condição genética em que os glóbulos vermelhos do sangue possuem uma forma anormal, o que pode causar obstrução nos vasos sanguíneos e reduzir o fluxo de oxigênio para os órgãos.

Quais são os requisitos para receber o BPC-LOAS com o Cid D57.0?
Para receber o BPC-LOAS com o Cid D57.0, a pessoa deve ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, além de comprovar a incapacidade para o trabalho e idade mínima de 65 anos (para o idoso) ou deficiência (para a pessoa com deficiência).

Quais benefícios previdenciários uma pessoa com Cid D57.0 tem direito?
Além do BPC-LOAS, a pessoa com Cid D57.0 pode ter direito a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte (se for dependente de alguém que faleceu e que contribuía para a Previdência Social).

Como comprovar a incapacidade para o trabalho com Cid D57.0, com exemplos de laudos e exames?
A incapacidade para o trabalho com Cid D57.0 pode ser comprovada por meio de laudos e exames médicos que demonstrem a limitação funcional decorrente da doença. Por exemplo, um laudo que ateste as crises dolorosas e os impactos na qualidade de vida da pessoa, ou exames de imagem que evidenciem a obstrução dos vasos sanguíneos.

Quais sequelas as pessoas precisam ter desenvolvido para comprovar a incapacidade para o trabalho com Cid D57.0?
Não há uma lista específica de sequelas que precisam ser desenvolvidas para comprovar a incapacidade para o trabalho com Cid D57.0, pois a doença pode se manifestar de diferentes maneiras em cada pessoa. O importante é comprovar a limitação funcional decorrente da doença.

Como é avaliada a incapacidade laboral para quem tem Cid D57.0 para a concessão do BPC-LOAS, com exemplos de incapacidades?
A incapacidade laboral para quem tem Cid D57.0 é avaliada por meio de exames e laudos médicos que comprovem a limitação funcional decorrente da doença. Por exemplo, a incapacidade de realizar atividades básicas da vida diária, como tomar banho e vestir-se sozinho, ou incapacidade de se locomover sem ajuda de terceiros.


Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

Meu nome é Carla, tenho 66 anos e moro em Salvador. Tenho hipertensão e diabetes, e tomo uma quantidade grande de medicamentos diariamente. Recentemente, sofri um enfarto e estou preocupada com a minha situação financeira, pois não recebo nenhum benefício do governo. Gostaria de saber se tenho direito ao BPC-LOAS.

Prezada Carla, agradecemos por entrar em contato conosco. Primeiramente, é importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício destinado a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Como você mencionou que não recebe nenhum benefício do governo, é possível que se enquadre nessa condição. No entanto, é necessário passar por uma avaliação social e médica para comprovar a sua elegibilidade para o benefício. Para isso, recomendamos que procure um profissional de assistência social do município de Salvador para obter orientações e iniciar o processo de solicitação. A Burocracia Zero está à disposição para auxiliá-la nesse processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Meu nome é Ana, tenho 66 anos e moro em Porto Alegre. Há duas semanas, tive um infarto e agora estou tomando vários remédios para controlar a pressão e o colesterol. Gostaria de saber se tenho direito ao benefício BPC-LOAS, já que não recebo nenhum outro benefício do governo.

Prezada Ana, entendemos sua preocupação e informamos que, de acordo com a legislação vigente, pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família têm direito ao benefício BPC-LOAS. No seu caso, é possível requerer o benefício mesmo sem ter uma deficiência, pois o infarto que sofreu pode ser considerado uma sequela que afeta sua capacidade para o trabalho e a vida independente. Nossa equipe da Burocracia Zero pode auxiliá-la no processo de solicitação e em todos os procedimentos necessários para garantir o acesso aos seus direitos. Não hesite em nos contatar para mais informações e orientações.

Como passar na perícia do INSS por Síndrome de Wolman?

A Síndrome de Wolman é uma doença genética rara e grave que afeta o metabolismo lipídico. Para passar na perícia do INSS, é necessário apresentar laudos médicos e exames que comprovem o diagnóstico da doença, além de relatar os sintomas e limitações que a doença impõe em sua rotina diária. É importante ter um acompanhamento médico regular e manter todos os documentos atualizados. Além disso, é possível buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos de forma correta e que seus direitos sejam preservados.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.