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Exceções ao limite de renda per capita para receber o BPC/LOAS do INSS

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um auxílio financeiro concedido pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Uma das condições para receber o benefício é possuir uma renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, existem algumas exceções que podem permitir que pessoas com renda acima desse limite também tenham acesso ao BPC-LOAS.

Neste texto, vamos abordar algumas das exceções ao limite de renda per capita para o BPC-LOAS.

Quais são as exceções ao limite de renda per capita para o BPC-LOAS?
Alguns critérios podem permitir que pessoas com renda familiar acima de um quarto do salário mínimo possam receber o BPC-LOAS. São eles:

  • Ter uma pessoa com deficiência na família: se a pessoa com deficiência que solicita o benefício mora com outras pessoas que têm renda acima do limite, mas que não possuem deficiência, o valor da renda dessas pessoas não será considerado para fins de cálculo da renda per capita familiar.
  • Morar em situação de rua: pessoas em situação de rua podem requerer o BPC-LOAS mesmo que não tenham nenhum vínculo familiar e/ou renda.
  • Ser indígena ou quilombola: pessoas que vivem em comunidades indígenas ou quilombolas podem ter uma renda per capita de até meio salário mínimo para ter acesso ao BPC-LOAS.

Como comprovar a condição de pessoa com deficiência para o BPC-LOAS?
Para comprovar a condição de pessoa com deficiência, é necessário apresentar um laudo médico atualizado que ateste a deficiência e sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente. O laudo deve ser emitido por um médico especialista na área da deficiência correspondente.

Qual é o valor do BPC-LOAS?
O valor do BPC-LOAS é de um salário mínimo por mês, que é pago em parcelas mensais.

O BPC-LOAS pode ser acumulado com outros benefícios?
Não. O BPC-LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas, como aposentadoria, seguro-desemprego ou pensão.

Como solicitar o BPC-LOAS?
É importante ter todos os documentos necessários, como o laudo médico, documentos pessoais, comprovante de residência, entre outros.

O BPC-LOAS é um benefício fundamental para garantir a proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mas o limite de renda per capita pode dificultar o acesso de algumas pessoas ao benefício. 

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

Como passar na perícia do INSS por Síndrome Muckle-Wells?

A Síndrome de Muckle-Wells é uma doença genética rara que pode causar febre, erupções cutâneas e artrite. Para passar na perícia do INSS, é necessário apresentar documentação médica que comprove o diagnóstico e os sintomas da doença, além de avaliação clínica e exames complementares que possam atestar a incapacidade laboral decorrente da doença. É importante consultar um médico especialista em doenças reumáticas e seguir as recomendações médicas para o tratamento e controle dos sintomas.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.