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Deformidades congênitas do pé e a Incapacidade para o Trabalho

As deformidades congênitas do pé, classificadas como Q66 de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), são condições em que ocorrem alterações estruturais no pé desde o nascimento. Essas deformidades podem afetar os ossos, músculos, tendões e ligamentos, resultando em problemas funcionais e estéticos.

Existem diferentes tipos de deformidades congênitas do pé, incluindo o pé torto congênito, o pé plano, o pé cavo e outras condições menos comuns. Cada tipo de deformidade apresenta características específicas, mas todas podem causar problemas significativos que interferem na capacidade de trabalho e na qualidade de vida do indivíduo.

Os problemas, impedimentos e barreiras causados pelas deformidades congênitas do pé variam de acordo com o tipo e a gravidade da condição. Entre os problemas mais comuns estão a dificuldade em caminhar ou ficar em pé por longos períodos, dor crônica, instabilidade ao andar, limitação de movimento e desequilíbrio muscular. Além disso, as deformidades podem levar a alterações posturais, desvios na coluna vertebral e impacto negativo na estética do pé.

As funções e estruturas afetadas dependem do tipo de deformidade presente. No caso do pé torto congênito, por exemplo, as estruturas afetadas são os ossos, músculos, tendões e ligamentos do pé e da perna. Já nas deformidades que envolvem o arco do pé, como o pé plano ou o pé cavo, as estruturas afetadas são as articulações e os músculos relacionados ao suporte e amortecimento do pé.

As causas das deformidades congênitas do pé podem ser multifatoriais, envolvendo fatores genéticos e ambientais. Algumas condições genéticas e hereditárias, como a síndrome de Down, podem aumentar o risco de desenvolvimento dessas deformidades. Além disso, fatores ambientais, como a posição intrauterina do feto, podem influenciar o desenvolvimento adequado dos pés.

Os sintomas iniciais das deformidades congênitas do pé podem variar de acordo com a gravidade e o tipo da condição. Em muitos casos, a deformidade é visível desde o nascimento e pode ser identificada durante a avaliação clínica. Os sintomas podem incluir a presença de pé torto, pé plano ou outras alterações estruturais no pé, dificuldade em mover o pé adequadamente, dor ou desconforto durante a atividade física e dificuldade em encontrar calçados adequados.

Quanto às profissões mais afetadas pelas deformidades congênitas do pé, pode-se considerar aquelas que exigem longos períodos de pé, atividades físicas intensas ou movimentação constante, como profissões que envolvem trabalho em pé, como professores, atendentes de lojas, garçons, profissionais de enfermagem, entre outros. As deformidades congênitas do pé podem interferir na capacidade desses indivíduos de desempenharem suas funções de maneira eficiente e sem dor.

O comprometimento no trabalhador decorrente das deformidades congênitas do pé varia de acordo com a gravidade da condição. Em casos leves, pode haver desconforto ou limitações moderadas nas atividades diárias e profissionais, enquanto em casos mais graves, a pessoa pode ter dificuldade em realizar atividades simples, como caminhar ou permanecer em pé por longos períodos, levando a uma incapacidade importante para o trabalho.

O tratamento das deformidades congênitas do pé depende da gravidade e do tipo de condição. Em muitos casos, é recomendado um plano de tratamento multidisciplinar, envolvendo fisioterapia, uso de órteses, calçados especiais e, em alguns casos, cirurgia corretiva. O objetivo do tratamento é melhorar a função do pé, aliviar a dor, corrigir deformidades e possibilitar a realização das atividades diárias e profissionais.

Para configurar um caso como incapacitante para o trabalho e tornar a pessoa elegível ao benefício BPC-LOAS, é necessário realizar uma avaliação médica criteriosa, considerando a gravidade das deformidades e o impacto funcional nas atividades laborais. Exames clínicos, radiográficos e outros exames complementares podem ser solicitados para auxiliar no diagnóstico e na avaliação da capacidade funcional do indivíduo.

A seguir, apresenta-se um modelo de laudo médico que demonstra a incapacidade importante para o trabalho decorrente das deformidades congênitas do pé:

LAUDO MÉDICO

Eu, [Nome do Médico], CRM [Número do CRM], atesto por meio deste laudo médico a condição clínica do paciente [Nome do Paciente], portador de deformidades congênitas do pé (CID-10: Q66).

Diagnóstico:

Deformidades congênitas do pé (Q66)
Descrição da condição:
O paciente apresenta deformidades congênitas do pé, caracterizadas por [descrever as características específicas da condição, como pé torto congênito, pé plano, pé cavo, etc.]. A condição está presente desde o nascimento e afeta as estruturas ósseas, musculares, tendíneas e ligamentares do pé e da perna.

Limitações e incapacidades funcionais:
As deformidades congênitas do pé causam limitações significativas no paciente, afetando sua capacidade de realizar atividades diárias e profissionais. O paciente apresenta [descrever as limitações específicas, como dificuldade em caminhar, instabilidade ao andar, dor crônica, etc.]. Essas limitações comprometem sua capacidade de desempenhar as funções laborais exigidas em sua profissão atual.

Impacto na capacidade de trabalho:
Considerando a gravidade das deformidades congênitas do pé e o impacto funcional significativo nas atividades laborais, atesto que o paciente apresenta uma incapacidade importante para o trabalho. As limitações físicas e funcionais decorrentes da condição comprometem sua capacidade de realizar as tarefas de sua profissão atual de forma eficiente e sem dor.

Recomendação:
Com base na avaliação clínica realizada, recomenda-se que o paciente seja considerado elegível ao benefício BPC-LOAS. O suporte financeiro e assistencial fornecido por meio do benefício será fundamental para garantir o bem-estar e a qualidade de vida do paciente, considerando sua incapacidade para o trabalho decorrente das deformidades congênitas do pé.

[Local], [Data]

[Assinatura do Médico]
[Nome do Médico]
[CRM]

Este laudo médico serve como exemplo e deve ser adaptado de acordo com a realidade clínica de cada paciente. É importante consultar um médico especialista para obter um diagnóstico preciso e individualizado, bem como para obter orientações específicas sobre a elegibilidade ao benefício BPC-LOAS..

BPC-LOAS: Um salário mínimo por mês do INSS

Quem pode ter direito ao benefício?

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

[Olá, meu nome é Mariana e sou mãe do Pedro, um menino de 8 anos. Nós moramos em Nova Odessa, uma cidade de pequeno porte em São Paulo. Estou buscando informações sobre o benefício BPC-LOAS para o Pedro, pois ele enfrenta alguns problemas de saúde. Ele possui um sintoma, a Dor Crônica nas Costas (CID-10 M54.5), que o incomoda constantemente. Além disso, o Pedro nasceu com uma má formação congênita, a Fissura Palatina (CID-10 Q35.1), que afeta sua fala e alimentação. E, por fim, ele também tem síndrome congênita, a Síndrome de Down (CID-10 Q90). Pedro realiza seu tratamento no Hospital Municipal de Nova Odessa, que é um hospital de referência do SUS na região. Gostaria de saber como posso solicitar o benefício para o Pedro.]

Olá, Mariana. Agradecemos por entrar em contato conosco. Com base nas condições de saúde mencionadas do Pedro, é possível que ele possa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). A Dor Crônica nas Costas (CID-10 M54.5) é um sintoma que causa desconforto persistente na região das costas, podendo afetar sua capacidade funcional e bem-estar.

A Fissura Palatina (CID-10 Q35.1) é uma má formação congênita que afeta o desenvolvimento do palato, causando alterações na fala, na alimentação e na respiração do Pedro. Essa condição pode gerar limitações na comunicação e no consumo alimentar adequado. Já a Síndrome de Down (CID-10 Q90) é uma síndrome congênita causada por uma alteração genética, que afeta o desenvolvimento físico e cognitivo do Pedro.

É importante ressaltar que o BPC-LOAS só é concedido caso a pessoa desenvolva incapacidade total e de longo prazo para o trabalho, com prognóstico negativo e prejuízo em funções do corpo. Recomendamos que você reúna a documentação médica que comprove as condições de saúde do Pedro, incluindo relatórios médicos, exames e laudos. Entre os exames importantes para avaliar a viabilidade do benefício estão exames de imagem para avaliar a dor crônica nas costas, avaliação da fissura palatina e exames genéticos para a síndrome de Down. Recomendamos que você entre em contato com a Burocracia Zero para agendar uma reunião e discutir detalhadamente a situação do Pedro. Nossos especialistas em direito e previdenciária estarão disponíveis para fornecer orientação jurídica e auxiliá-la em todas as etapas do processo de solicitação do BPC-LOAS.

[Olá, meu nome é Patrícia e sou mãe da Laura, uma menina de 7 anos. Nós moramos em Itatiba, uma cidade de pequeno porte em São Paulo. Estou buscando informações sobre o benefício BPC-LOAS para a Laura, pois ela enfrenta alguns problemas de saúde. Ela possui um sintoma, a Fala Atrasada (CID-10 R47.8), que a impede de se comunicar adequadamente. Além disso, a Laura foi diagnosticada com uma doença de desenvolvimento, o Transtorno do Desenvolvimento da Coordenação (CID-10 F82), que afeta suas habilidades motoras e coordenação. E, por fim, ela também tem síndrome congênita, a Síndrome de Edwards (CID-10 Q91). Laura realiza seu tratamento no Hospital Municipal de Itatiba, que é um hospital de referência do SUS na região. Gostaria de saber como posso solicitar o benefício para a Laura.]

Olá, Patrícia. Agradecemos por entrar em contato conosco. Com base nas condições de saúde mencionadas da Laura, é possível que ela possa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). A Fala Atrasada (CID-10 R47.8) é um sintoma que indica uma dificuldade no desenvolvimento da linguagem e comunicação da Laura.

O Transtorno do Desenvolvimento da Coordenação (CID-10 F82) é uma doença de desenvolvimento que afeta as habilidades motoras e a coordenação motora da Laura. Essa condição pode gerar dificuldades em atividades que requerem habilidades motoras precisas, como escrever, amarrar os sapatos e praticar esportes. Já a Síndrome de Edwards (CID-10 Q91) é uma síndrome congênita rara, causada por uma alteração genética, que afeta o desenvolvimento físico e cognitivo da Laura.

É importante ressaltar que o BPC-LOAS só é concedido caso a pessoa desenvolva incapacidade total e de longo prazo para o trabalho, com prognóstico negativo e prejuízo em funções do corpo. Recomendamos que você reúna a documentação médica que comprove as condições de saúde da Laura, incluindo relatórios médicos, exames e laudos. Entre os exames importantes para avaliar a viabilidade do benefício estão avaliação da fala e linguagem, avaliação do desenvolvimento motor e exames genéticos para a síndrome de Edwards. Recomendamos que você entre em contato com a Burocracia Zero para agendar uma reunião e discutir detalhadamente a situação da Laura. Nossos especialistas em direito e previdenciária estarão disponíveis para fornecer orientação jurídica e auxiliá-la em todas as etapas do processo de solicitação do BPC-LOAS.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.