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Síndrome Machado-Joseph e a Incapacidade para o Trabalho 


A síndrome Machado-Joseph (SMJ), também conhecida como ataxia espinocerebelar tipo 3 (SCA3), é uma doença neurodegenerativa hereditária que afeta o sistema nervoso central. Essa condição pertence a um grupo de doenças chamadas ataxias espinocerebelares, caracterizadas por degeneração progressiva do cerebelo e de outras áreas do sistema nervoso.

A SMJ é causada por uma mutação genética no gene ATXN3, que leva à produção de uma proteína anormal chamada ataxina-3. A mutação é herdada de forma autossômica dominante, o que significa que uma cópia do gene mutado é suficiente para causar a doença. No entanto, a gravidade e a progressão da síndrome podem variar de pessoa para pessoa.

Os sintomas iniciais da síndrome Machado-Joseph geralmente se manifestam na vida adulta, entre os 30 e 40 anos de idade. Os sintomas mais comuns são ataxia, que é a falta de coordenação muscular, e disfunção cerebelar, resultando em dificuldade em controlar os movimentos voluntários. Além disso, a doença pode causar problemas de equilíbrio, marcha instável, espasticidade, fraqueza muscular, tremores, disartria (dificuldade na articulação das palavras) e disfagia (dificuldade em engolir).

A síndrome Machado-Joseph pode ter um impacto significativo nas atividades diárias e na capacidade de trabalho das pessoas afetadas. A progressão da doença pode levar à perda progressiva da coordenação motora e à redução da capacidade funcional, o que pode dificultar a realização de tarefas físicas e cognitivas exigidas por certas profissões. As habilidades motoras e de equilíbrio comprometidas podem tornar perigoso o desempenho de atividades que requerem movimentos precisos, como profissões que envolvem cirurgia, trabalhos manuais, atividades esportivas ou operação de máquinas.

O comprometimento no trabalhador varia de acordo com a gravidade da doença. Casos leves podem apresentar dificuldades moderadas na coordenação motora e equilíbrio, afetando a habilidade de realizar tarefas que exigem precisão e agilidade. Casos médios podem resultar em limitações mais significativas, com comprometimento funcional que impacta a realização de várias atividades laborais. Casos profundos ou totais podem causar uma incapacidade grave, com limitações severas na coordenação motora, equilíbrio e habilidades cognitivas, tornando impossível o desempenho de qualquer trabalho remunerado.

Infelizmente, não há cura para a síndrome Machado-Joseph no momento. O tratamento visa principalmente aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Medidas como fisioterapia, terapia ocupacional, uso de órteses e adaptações no ambiente podem ajudar a minimizar as limitações funcionais.

A configuração de incapacidade importante para o trabalho relacionada à síndrome Machado-Joseph requer uma avaliaçãomédica detalhada e abrangente, considerando a história clínica do paciente, exame físico, avaliação funcional e, se necessário, exames complementares, como ressonância magnética, exames genéticos ou testes de função neurológica.

Um laudo médico adequado deve fornecer informações claras e precisas sobre o diagnóstico da síndrome Machado-Joseph, a gravidade dos sintomas e as limitações funcionais decorrentes da doença. É importante descrever em detalhes os comprometimentos físicos, cognitivos e psicossociais que afetam a capacidade do indivíduo de desempenhar suas atividades laborais de forma eficiente e produtiva.

A seguir, apresenta-se um exemplo de modelo de laudo médico para demonstração de incapacidade importante para o trabalho devido à síndrome Machado-Joseph:

LAUDO MÉDICO

Eu, [Nome do Médico], CRM [Número do CRM], atesto que o paciente [Nome do Paciente], portador da síndrome Machado-Joseph, apresenta uma incapacidade importante para o trabalho em decorrência das limitações físicas, cognitivas e psicossociais causadas pela doença.

O paciente foi submetido a exame clínico detalhado, avaliação funcional e exames complementares, incluindo ressonância magnética, que confirmaram o diagnóstico de síndrome Machado-Joseph. O exame físico revelou ataxia significativa, espasticidade, dificuldades de equilíbrio e coordenação motora, além de manifestações neuropsiquiátricas, como depressão e ansiedade.

Considerando a gravidade dos sintomas e o impacto da síndrome Machado-Joseph na capacidade funcional do paciente, é evidente que sua condição compromete de forma importante a realização de atividades laborais. As limitações físicas e cognitivas afetam sua capacidade de executar tarefas que exigem coordenação motora fina, equilíbrio e habilidades cognitivas.

Recomenda-se que o paciente receba um tratamento multidisciplinar adequado, incluindo fisioterapia, terapia ocupacional, suporte psicológico e medicamentos para controle dos sintomas. No entanto, devido à natureza progressiva e incapacitante da síndrome Machado-Joseph, espera-se que as limitações funcionais do paciente persistam e se agravem ao longo do tempo.

Com base na avaliação clínica e funcional realizada, atesto que o paciente [Nome do Paciente] apresenta uma incapacidade importante para o trabalho devido à síndrome Machado-Joseph. Sua condição afeta sua capacidade de realizar atividades laborais de forma eficiente e produtiva, comprometendo suas habilidades físicas, cognitivas e psicossociais.

[Local], [Data]

[Assinatura do Médico]
[Nome do Médico]
[CRM]

É importante destacar que este laudo médico é apenas um exemplo e deve ser adaptado às características específicas de cada caso clínico. É recomendado que o paciente busque a orientação de um médico especialista na área para obter um diagnóstico preciso e individualizado, bem como para obter informações adequadas sobre a elegibilidade ao benefício.

BPC-LOAS: Um salário mínimo por mês do INSS

Quem pode ter direito ao benefício?

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

[Olá, meu nome é Camila e sou mãe do João, um menino de 7 anos. Nós moramos em Canela, uma cidade de pequeno porte no Rio Grande do Sul. Estou buscando informações sobre o benefício BPC-LOAS para o João, pois ele enfrenta alguns problemas de saúde. Ele possui um sintoma, a Dor Crônica (CID-10 G89.4), que o acompanha diariamente e afeta sua qualidade de vida. Além disso, o João foi diagnosticado com uma osseopatia, a Osteogênese Imperfeita (CID-10 Q78.0), uma condição que torna seus ossos mais frágeis e propensos a fraturas. E, infelizmente, ele também tem uma doença que gera espasticidade, a Paralisia Cerebral (CID-10 G80). O João realiza seu tratamento no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que é um hospital de referência do SUS na região. Gostaria de saber como posso solicitar o benefício para o João.]

Olá, Camila. Agradecemos por entrar em contato conosco. Com base nas condições de saúde mencionadas do João, é possível que ele possa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). A Dor Crônica (CID-10 G89.4) é um sintoma que causa dor persistente e pode afetar significativamente a funcionalidade e qualidade de vida do João.

A Osteogênese Imperfeita (CID-10 Q78.0) é uma osseopatia que afeta a formação dos ossos, tornando-os mais frágeis e suscetíveis a fraturas. Essa condição pode limitar a capacidade do João de realizar atividades diárias e comprometer sua funcionalidade.

A Paralisia Cerebral (CID-10 G80) é uma doença que gera espasticidade, caracterizada por um aumento do tônus muscular e dificuldade de controle dos movimentos. Essa condição pode afetar a mobilidade, a coordenação e a comunicação do João.

É importante ressaltar que o BPC-LOAS só é concedido caso a pessoa desenvolva incapacidade total e de longo prazo para o trabalho, com prognóstico negativo e prejuízo em funções do corpo. Recomendamos que você reúna a documentação médica que comprove as condições de saúde do João, incluindo relatórios médicos, exames e laudos. Entre os exames importantes para avaliar a viabilidade do benefício estão exames de imagem para verificar a osteogênese imperfeita, avaliação da dor crônica, exames neurológicos para a paralisia cerebral e avaliação da espasticidade. Recomendamos que você entre em contato com a Burocracia Zero para agendar uma reunião e discutir detalhadamente a situação do João. Nossos especialistas em direito e previdenciária estarão disponíveis para fornecer orientação jurídica e auxiliá-la em todas as etapas do processo de solicitação do BPC-LOAS.

[Olá, meu nome é Juliana e sou mãe da Laura, uma menina de 5 anos. Nós moramos em Tijucas, uma cidade de pequeno porte em Santa Catarina. Estou em busca de informações sobre o benefício BPC-LOAS para a Laura, pois ela enfrenta alguns problemas de saúde. Ela possui um sintoma, a Fadiga Crônica (CID-10 R53.0), que a deixa constantemente cansada e sem energia. Além disso, a Laura foi diagnosticada com uma osseopatia, a Displasia Esquelética (CID-10 Q78.9), que afeta o desenvolvimento ósseo e sua postura. E, infelizmente, ela também possui uma doença que gera espasticidade, a Paralisia Cerebral (CID-10 G80). A Laura realiza seu tratamento no Hospital Infantil Joana de Gusmão, que é um hospital de referência do SUS na região. Gostaria de saber como posso solicitar o benefício para a Laura.]

Olá, Juliana. Agradecemos por entrar em contato conosco. Com base nas condições de saúde mencionadas da Laura, é possível que ela possa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). A Fadiga Crônica (CID-10 R53.0) é um sintoma que causa fadiga persistente e limita a energia e disposição da Laura.

A Displasia Esquelética (CID-10 Q78.9) é uma osseopatia que afeta o desenvolvimento ósseo da Laura, podendo causar deformidades e afetar sua postura. Essa condição pode demandar cuidados ortopédicos e fisioterapêuticos para promover seu desenvolvimento e prevenir complicações.

A Paralisia Cerebral (CID-10 G80) é uma doença que gera espasticidade, caracterizada por um aumento do tônus muscular e dificuldade de controle dos movimentos. Essa condição pode afetar a mobilidade, a coordenação e a comunicação da Laura.

É importante ressaltar que o BPC-LOAS só é concedido caso a pessoa desenvolva incapacidade total e de longo prazo para o trabalho, com prognóstico negativo e prejuízo em funções do corpo. Recomendamos que você reúna a documentação médica que comprove as condições de saúde da Laura, incluindo relatórios médicos, exames e laudos. Entre os exames importantes para avaliar a viabilidade do benefício estão exames de imagem para verificar a displasia esquelética, avaliação da fadiga crônica, exames neurológicos para a paralisia cerebral e avaliação da espasticidade. Recomendamos que você entre em contato com a Burocracia Zero para agendar uma reunião e discutir detalhadamente a situação da Laura. Nossos especialistas em direito e previdenciária estarão disponíveis para fornecer orientação jurídica e auxiliá-la em todas as etapas do processo de solicitação do BPC-LOAS.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.