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CID-10 Q04.0 - Malformações congênitas do corpo caloso dá direito ao BPC-LOAS?

As malformações congênitas do corpo caloso são anomalias estruturais que afetam o desenvolvimento dessa importante estrutura cerebral responsável pela comunicação entre os hemisférios cerebrais. Essas malformações podem gerar diferentes manifestações clínicas e impactar a vida das pessoas afetadas. Mas será que ter uma malformação congênita do corpo caloso dá direito ao BPC-LOAS?

Para responder a essa pergunta, é necessário entender os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). O BPC-LOAS é um benefício assistencial garantido pela legislação brasileira e destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os principais requisitos para a concessão do benefício são: ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, não estar trabalhando (no caso de adultos e idosos), não ter condições de trabalhar (adultos), estar fazendo tratamento médico com laudos e exames (crianças, adolescentes e adultos), apresentar doença sem cura ou tratamento insuficiente para uma vida normal, e ter sequelas que causem impacto negativo no aprendizado ou desenvolvimento (no caso de crianças e adolescentes).

No caso das malformações congênitas do corpo caloso, é importante ressaltar que cada caso é único e pode apresentar diferentes manifestações clínicas e graus de impacto funcional. As possíveis sequelas podem variar, mas é comum observar alterações na percepção, no aprendizado e na capacidade de realizar atividades cotidianas.

A relação entre as malformações congênitas do corpo caloso e a incapacidade varia conforme o impacto funcional causado por essas anomalias. Em alguns casos, a malformação pode gerar uma incapacidade permanente e omniprofissional, ou seja, uma limitação que afeta diversos aspectos da vida da pessoa, incluindo o trabalho e a aprendizagem. É importante destacar que a avaliação da incapacidade é realizada por meio de perícia médica específica.

Quais cuidados devem ser tomados após o diagnóstico de malformações congênitas do corpo caloso?
Após o diagnóstico de malformações congênitas do corpo caloso, é fundamental buscar acompanhamento médico especializado e seguir as recomendações dos profissionais de saúde. Os cuidados podem incluir tratamento clínico, terapias de estimulação precoce, intervenções multidisciplinares e suporte educacional, conforme as necessidades individuais.

Quais são as possíveis sequelas das malformações congênitas do corpo caloso?
As sequelas das malformações congênitas do corpo caloso podem variar, mas podem incluir alterações na percepção, no aprendizado, na coordenação motora, no desenvolvimento da linguagem e em habilidades sociais.

Como as malformações congênitas do corpo caloso afetam a capacidade de aprendizagem ou trabalho?
As malformações congênitas do corpo caloso podem afetar a capacidade de aprendizagem e trabalho devido às alterações neurológicas que impactam o processamento de informações e habilidades cognitivas. A necessidade de adaptações e suporte adequados pode ser fundamental para promover a inclusão e a participação nas atividades educacionais e profissionais.

Quais são os direitos das pessoas que vivem com malformações congênitas do corpo caloso?
As pessoas que vivem com malformações congênitas do corpo caloso têm direito a acessibilidade, atendimento médico especializado, suporte educacional, inclusão social e, em determinados casos, podem ter direito ao benefício BPC-LOAS, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Quais tipos de incapacidades podem ser geradas pelas malformações congênitas do corpo caloso?
As malformações congênitas do corpo caloso podem gerar incapacidades que afetam diferentes aspectos da vida da pessoa, como a aprendizagem, a coordenação motora, a linguagem e as habilidades sociais. O grau de incapacidade pode variar conforme o impacto funcional causado pela malformação.

Quais são os códigos CID-10 associados às malformações congênitas do corpo caloso? E quais são os códigos CID-10 associados aos sintomas e sequelas mais comuns?
O código CID-10 para malformações congênitas do corpo caloso é Q04.0. Já os códigos associados aos sintomas e sequelas específicas podem variar conforme as manifestações clínicas apresentadas em cada caso.

Quais manifestações levam à suspeita clínica de malformações congênitas do corpo caloso?
A suspeita clínica de malformações congênitas do corpo caloso pode surgir a partir de sinais e sintomas como atraso no desenvolvimento motor, dificuldades de aprendizagem, alterações da coordenação motora, entre outros.

Quais diagnósticos diferenciais devem ser considerados ao suspeitar de malformações congênitas do corpo caloso?
Ao suspeitar de malformações congênitas do corpo caloso, é importante considerar outros diagnósticos diferenciais, como síndrome de Aicardi, hidrocefalia, microcefalia, entre outros.

Quais são as linhas de cuidado disponíveis para os casos de malformações congênitas do corpo caloso?
Os cuidados para os casos de malformações congênitas do corpo caloso podem incluir acompanhamento médico especializado, terapias de estimulação precoce, intervenções multidisciplinares, suporte educacional e reabilitação, conforme as necessidades individuais.

Qual é o impacto esperado das malformações congênitas do corpo caloso na autonomia e vida profissional do portador?
O impacto das malformações congênitas do corpo caloso na autonomia e vida profissional do portador pode variar conforme a gravidade das sequelas e o acesso a suporte adequado. Em alguns casos, adaptações e apoio podem contribuir para a inclusão e participação na vida profissional.

BPC-LOAS: Um salário mínimo por mês do INSS

Quem pode ter direito ao benefício do inss que paga um salário-mínimo por mês para quem não contribuiu?

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

[Olá, meu nome é Carolina, tenho 47 anos e sou advogada. Atualmente, resido em Brasília e faço meu tratamento no Hospital Universitário de Brasília (HUB), um hospital de referência do SUS na região. Fui diagnosticada com uma doença hepática crônica chamada colangite esclerosante primária (CID-10: K83.0) e também enfrento uma paralisia do nervo facial (CID-10: G51.0). Tenho vivenciado sintomas como fadiga intensa, icterícia e fraqueza muscular facial. No momento, estou realizando um tratamento não medicamentoso chamado terapia de reabilitação facial, com exercícios específicos para melhorar a função muscular e a expressão facial. Além disso, faço uso do medicamento Ursodiol, prescrito para o tratamento da colangite esclerosante primária. Gostaria de saber se minha situação de saúde me qualifica para o benefício BPC-LOAS. Quais exames seriam necessários para avaliar a viabilidade do benefício?]
Olá, Carolina! Agradecemos por compartilhar sua história conosco. Compreendemos que você está enfrentando desafios relacionados à colangite esclerosante primária (CID-10: K83.0) e paralisia do nervo facial (CID-10: G51.0). Entendemos que essas condições podem acarretar possíveis sequelas permanentes e graves, como cirrose hepática, complicações relacionadas à função do fígado, assimetria facial e dificuldades na fala e na expressão facial. O BPC-LOAS é concedido a pessoas que desenvolvem incapacidade total e de longo prazo para o trabalho, com prognóstico negativo e prejuízo em funções do corpo. Considerando sua profissão, idade e o tratamento não medicamentoso que você está realizando, é importante destacar quatro possíveis sequelas graves que poderiam prejudicar sua capacidade, funcionalidade ou autonomia: insuficiência hepática avançada, assimetria facial acentuada, dificuldades na articulação das palavras e alterações na expressão facial. Para avaliar a viabilidade do benefício, seria fundamental enviar exames como exames laboratoriais para avaliação da função hepática, ressonância magnética do cérebro e do rosto, além de relatórios médicos que atestem a presença e a gravidade das condições mencionadas. Esses documentos serão analisados detalhadamente pela empresa para uma avaliação completa do seu caso. Estamos à disposição para auxiliá-la em todas as etapas do processo e esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir. Aguardamos seu contato para darmos continuidade à análise do seu caso.

[Olá, meu nome é Pedro, tenho 35 anos e sou músico. Atualmente, moro em Salvador e faço meu tratamento no Hospital Geral Roberto Santos, um hospital de referência do SUS na região. Fui diagnosticado com uma doença hepática conhecida como hepatite autoimune (CID-10: K75.4) e também enfrento uma paralisia cerebral espástica (CID-10: G80.1). Tenho vivenciado sintomas como fadiga intensa, icterícia e dificuldades de movimentação dos membros. No momento, estou realizando um tratamento não medicamentoso chamado fisioterapia, visando melhorar a mobilidade e a funcionalidade dos membros afetados. Além disso, faço uso do medicamento Prednisona, prescrito para o tratamento da hepatite autoimune. Gostaria de saber se minha situação de saúde me qualifica para o benefício BPC-LOAS. Quais exames seriam necessários para avaliar a viabilidade do benefício?]
Olá, Pedro! Agradecemos por compartilhar sua história conosco. Compreendemos que você está enfrentando desafios relacionados à hepatite autoimune (CID-10: K75.4) e paralisia cerebral espástica (CID-10: G80.1). Entendemos que essas condições podem acarretar possíveis sequelas permanentes e graves, como insuficiência hepática, complicações relacionadas à função do fígado, espasticidade muscular, dificuldades na locomoção e limitações na coordenação motora. O BPC-LOAS é concedido a pessoas que desenvolvem incapacidade total e de longo prazo para o trabalho, com prognóstico negativo e prejuízo em funções do corpo. Considerando sua profissão, idade e o tratamento não medicamentoso que você está realizando, é importante destacar quatro possíveis sequelas graves que poderiam prejudicar sua capacidade, funcionalidade ou autonomia: insuficiência hepática avançada, espasticidade muscular grave, dificuldades na locomoção e comprometimento da coordenação motora fina. Para avaliar a viabilidade do benefício, seria fundamental enviar exames como exames laboratoriais para avaliação da função hepática, ressonância magnética cerebral, avaliação neurológica e relatórios médicos que atestem a presença e a gravidade das condições mencionadas. Esses documentos serão analisados detalhadamente pela empresa para uma avaliação completa do seu caso. Estamos à disposição para auxiliá-lo em todas as etapas do processo e esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir. Aguardamos seu contato para darmos continuidade à análise do seu caso.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.