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CID-10 TETRALOGIA DE FALLOT (Q21.3) dá direito ao BPC-LOAS?

A Tetralogia de Fallot, codificada como Q21.3 no CID-10, é uma cardiopatia congênita complexa que afeta o coração e os vasos sanguíneos. Mas afinal, será que essa condição dá direito ao benefício BPC-LOAS? Neste artigo, iremos abordar essa questão e fornecer uma visão completa sobre a Tetralogia de Fallot, seus impactos na vida do portador, as linhas de cuidado disponíveis e os direitos sociais e previdenciários relacionados. Vamos lá!

A Tetralogia de Fallot é uma malformação cardíaca composta por quatro características principais: estenose pulmonar, comunicação interventricular, posição anormal da aorta sobreposta aos ventrículos e hipertrofia ventricular direita. Essas alterações resultam em uma circulação sanguínea insuficiente, afetando o fluxo de oxigênio para o corpo. A condição é diagnosticada por meio de exames clínicos, como ausculta cardíaca, e exames complementares, como ecocardiografia e cateterismo cardíaco.

Uma vez diagnosticada a Tetralogia de Fallot, é fundamental iniciar o tratamento adequado o mais cedo possível. Os cuidados incluem acompanhamento médico especializado, realização de exames periódicos, administração de medicamentos, e em alguns casos, intervenção cirúrgica corretiva. O objetivo do tratamento é aliviar os sintomas, melhorar a função cardíaca e proporcionar uma melhor qualidade de vida ao paciente.

É importante ressaltar que a Tetralogia de Fallot pode gerar incapacidade, principalmente quando não tratada adequadamente. A condição afeta a capacidade de aprendizagem e trabalho, principalmente em casos mais graves. O impacto na vida do portador pode variar de acordo com a gravidade da malformação e as sequelas decorrentes, como cansaço excessivo, cianose (coloração azulada da pele), falta de ar e restrições para atividades físicas.

No que diz respeito aos direitos sociais e previdenciários, pessoas com Tetralogia de Fallot podem ter direito ao benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Para se qualificar, é necessário atender a alguns requisitos, como baixa renda, não estar trabalhando (no caso de adultos e idosos) ou não ter condições de trabalhar (no caso de adultos), além de comprovar a realização de tratamento médico contínuo com laudos e exames. Também é necessário comprovar a presença de sequelas e o impacto negativo da doença no aprendizado ou desenvolvimento (no caso de crianças e adolescentes).

Quais são os cuidados que devem ser tomados após o diagnóstico da Tetralogia de Fallot?
R: Após o diagnóstico da Tetralogia de Fallot, é importante seguir as orientações médicas, realizar exames de acompanhamento regularmente, administrar medicamentos conforme prescrição e, quando necessário, realizar intervenção cirúrgica corretiva.

Quais são as possíveis sequelas da Tetralogia de Fallot?
R: As possíveis sequelas da Tetralogia de Fallot incluem cansaço excessivo, cianose, falta de ar, restrições para atividades físicas e possíveis problemas de aprendizagem em casos mais graves.

A Tetralogia de Fallot pode gerar incapacidade? De que tipo?
R: Sim, a Tetralogia de Fallot pode gerar incapacidade, principalmente quando não tratada adequadamente. O tipo de incapacidade pode variar, mas inclui dificuldades na capacidade de aprendizagem e trabalho, principalmente em casos mais graves.

Como a Tetralogia de Fallot afeta a capacidade de aprendizagem ou trabalho?
R: A Tetralogia de Fallot pode afetar a capacidade de aprendizagem devido a possíveis problemas de oxigenação cerebral. No trabalho, a condição pode causar fadiga excessiva e restrições para atividades físicas, o que pode impactar a produtividade e desempenho profissional.

Quais são os direitos das pessoas que vivem com Tetralogia de Fallot?
R: As pessoas que vivem com Tetralogia de Fallot têm direito a diversos benefícios, como o BPC-LOAS, desde que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação. Outros direitos incluem acesso a tratamento médico pelo SUS, isenções fiscais e possíveis políticas afirmativas.

Quais tipos de incapacidades podem ser geradas pela Tetralogia de Fallot?
R: A Tetralogia de Fallot pode gerar incapacidades relacionadas à capacidade de aprendizagem, trabalho e atividades físicas, dependendo da gravidade da malformação e das sequelas decorrentes.

As pessoas com Tetralogia de Fallot têm direito ao benefício BPC-LOAS?
R: Pessoas com Tetralogia de Fallot podem ter direito ao benefício BPC-LOAS, desde que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação, como baixa renda, incapacidade para o trabalho e comprovação de tratamento médico contínuo e sequelas decorrentes da doença.

Existem indicações de cirurgia, terapia ou medicamentos para o tratamento da Tetralogia de Fallot?
R: Sim, o tratamento da Tetralogia de Fallot pode incluir cirurgia corretiva, terapia medicamentosa e outros cuidados específicos, de acordo com a avaliação médica individualizada.

Onde é possível conseguir tratamentos gratuitos e medicamentos para a Tetralogia de Fallot?
R: No Brasil, é possível obter tratamentos gratuitos e medicamentos para a Tetralogia de Fallot por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante avaliação e encaminhamento médico.

Quais são os aspectos específicos da Tetralogia de Fallot analisados em uma perícia previdenciária para constatar o direito ao BPC-LOAS?
R: Em uma perícia previdenciária, são avaliados aspectos como os laudos e exames médicos que comprovem a realização de tratamento contínuo, a presença de sequelas e o impacto negativo no aprendizado ou desenvolvimento (no caso de crianças e adolescentes).

Quais são os códigos CID-10 associados à Tetralogia de Fallot? E quais são os códigos CID-10 associados aos sintomas e sequelas mais comuns?
R: O código CID-10 para a Tetralogia de Fallot é Q21.3. Quanto aos sintomas e sequelas, podem ser utilizados códigos específicos relacionados a cada aspecto clínico da condição.

Quais manifestações levam à suspeita clínica de Tetralogia de Fallot?
R: As manifestações que podem levar à suspeita clínica da Tetralogia de Fallot incluem sopro cardíaco, cianose (coloração azulada da pele), falta de ar, cansaço excessivo e alterações nos exames de ecocardiografia.

Quais diagnósticos diferenciais devem ser considerados ao suspeitar de Tetralogia de Fallot?
R: Ao suspeitar de Tetralogia de Fallot, outros diagnósticos diferenciais que devem ser considerados incluem estenose pulmonar isolada, comunicação interventricular isolada, entre outros.

Quais são as linhas de cuidado disponíveis para os casos de Tetralogia de Fallot?
R: As linhas de cuidado para casos de Tetralogia de Fallot incluem acompanhamento médico especializado, realização de exames periódicos, administração de medicamentos, intervenção cirúrgica corretiva e possíveis cuidados paliativos.

Qual é o tempo de tratamento para a Tetralogia de Fallot e quais são os critérios de interrupção?
R: O tempo de tratamento para a Tetralogia de Fallot pode variar de acordo com a gravidade da malformação e a necessidade de intervenções cirúrgicas ou medicamentosas. Os critérios de interrupção do tratamento devem ser avaliados individualmente pelo médico responsável.

Quais são os benefícios esperados com o tratamento da Tetralogia de Fallot?
R: O tratamento adequado da Tetralogia de Fallot visa aliviar os sintomas, melhorar a função cardíaca, proporcionar uma melhor qualidade de vida e reduzir as complicações associadas à doença.

Qual é o impacto esperado da Tetralogia de Fallot na autonomia e vida profissional do portador?
R: O impacto da Tetralogia de Fallot na autonomia e vida profissional do portador pode variar de acordo com a gravidade da malformação e as sequelas decorrentes. Restrições para atividades físicas e fadiga excessiva podem impactar a vida profissional.

Existem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados para o tratamento da Tetralogia de Fallot? Se sim, onde encontrar o documento e qual é o número e ano de aprovação? Qual é o número da portaria?
R: Sim, existem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o tratamento da Tetralogia de Fallot. Recomenda-se consultar órgãos como o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Cardiologia para obter informações atualizadas sobre os documentos, números de aprovação e portarias relacionadas.

Sou médico. Como posso ajudar tecnicamente meu paciente com Tetralogia de Fallot?
R: Como médico, é fundamental acompanhar de perto o paciente com Tetralogia de Fallot, realizar exames e avaliações periódicas, prescrever medicamentos adequados, fornecer orientações sobre cuidados e tratamento, e encaminhar para especialistas quando necessário.

Quais as especialidades médicas mais adequadas para tratar a Tetralogia de Fallot?
R: As especialidades médicas mais adequadas para tratar a Tetralogia de Fallot incluem cardiologia pediátrica, cardiologia clínica e cirurgia cardíaca pediátrica. Uma abordagem multidisciplinar envolvendo diferentes profissionais de saúde é fundamental para o cuidado integral do paciente.

Neste artigo, abordamos a Tetralogia de Fallot, uma cardiopatia congênita complexa que afeta o coração e os vasos sanguíneos. Foi possível compreender que pessoas com essa condição podem ter direito ao benefício BPC-LOAS, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação. Além disso, discutimos os cuidados necessários, as possíveis sequelas, as linhas de cuidado, o impacto na vida do portador e os direitos sociais e previdenciários relacionados. É fundamental buscar informações atualizadas junto a órgãos competentes e profissionais de saúde para orientações específicas e individualizadas.

BPC-LOAS: Um salário mínimo por mês do INSS

Quem pode ter direito ao benefício do inss que paga um salário-mínimo por mês para quem não contribuiu?

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

Olá, meu nome é Laura, tenho 55 anos e moro em Araraquara, uma cidade com cerca de 230 mil habitantes no interior de São Paulo. Sou escritora e fui diagnosticada com Retinose Pigmentar (CID-10: H35.5), Conjuntivite Crônica (CID-10: H10.4) e Hérnia de Disco Lombar (CID-10: M51.2). Tenho vivenciado sintomas como diminuição progressiva da visão, vermelhidão nos olhos e dores na região lombar, o que tem afetado minha capacidade de realizar atividades cotidianas e prejudicado minha rotina de trabalho. Estou realizando um tratamento não medicamentoso com terapia visual para retardar a progressão da Retinose Pigmentar. Além disso, uso o medicamento Prednisona para tratar a conjuntivite crônica. Gostaria de saber se tenho direito ao benefício BPC-LOAS.

Olá, Laura! Agradeço por entrar em contato conosco. Com base nas informações que você compartilhou, é possível que você se enquadre nos requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). A Retinose Pigmentar, a Conjuntivite Crônica e a Hérnia de Disco Lombar são condições de saúde que podem causar limitações significativas em sua capacidade visual, além de sintomas como vermelhidão nos olhos e dores lombares. Possíveis sequelas permanentes e graves dessas condições incluem a perda progressiva da visão, a persistência da conjuntivite crônica, a limitação da funcionalidade visual e a dor persistente na região lombar. O tratamento não medicamentoso que você está realizando, como a terapia visual, é uma abordagem importante para retardar a progressão da Retinose Pigmentar. Para avaliar a viabilidade do benefício, seria relevante enviar exames como a avaliação oftalmológica completa e a ressonância magnética da coluna lombar, que ajudariam a avaliar a gravidade da Retinose Pigmentar e da Hérnia de Disco Lombar. Convido você a agendar uma reunião ou visitar nosso escritório para discutirmos mais detalhes sobre sua situação e fornecermos orientações personalizadas em relação ao processo de solicitação do benefício. Estamos aqui para auxiliá-la em todas as etapas necessárias.

Olá, meu nome é Daniel, tenho 43 anos e moro em Lajeado, uma cidade com cerca de 80 mil habitantes no Rio Grande do Sul. Trabalho como motorista de caminhão e fui diagnosticado com Ceratocone (CID-10: H18.6), Colite (CID-10: K52.9) e Hérnia de Disco Cervical (CID-10: M50.1). Tenho vivenciado sintomas como visão embaçada, dor abdominal recorrente e dores intensas na região do pescoço, o que tem prejudicado minha capacidade de dirigir e realizar atividades diárias. Estou seguindo um tratamento não medicamentoso com uma dieta específica para controlar a colite. Além disso, utilizo o medicamento Timolol para o tratamento do ceratocone. Gostaria de saber se tenho direito ao benefício BPC-LOAS.

Olá, Daniel! Agradeço por entrar em contato conosco. Com base nas informações que você compartilhou, é possível que você se enquadre nos requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). O Ceratocone, a Colite e a Hérnia de Disco Cervical são condições de saúde que podem causar limitações significativas em sua capacidade visual, além de sintomas como dor abdominal e dores intensas na região do pescoço. Possíveis sequelas permanentes e graves dessas condições incluem a perda progressiva da acuidade visual, a persistência da colite e a limitação da funcionalidade do pescoço devido à hérnia de disco cervical. O tratamento não medicamentoso que você está realizando, como a dieta específica para controlar a colite, é uma abordagem importante para auxiliar no controle da doença. Para avaliar a viabilidade do benefício, seria relevante enviar exames como a topografia corneana e a ressonância magnética da coluna cervical, que ajudariam a avaliar a gravidade do Ceratocone e da Hérnia de Disco Cervical. Convido você a agendar uma reunião ou visitar nosso escritório para discutirmos mais detalhes sobre sua situação e fornecermos orientações personalizadas em relação ao processo de solicitação do benefício. Estamos aqui para auxiliá-lo em todas as etapas necessárias.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.