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CID-10 TETRALOGIA DE FALLOT (Q21.3) dá direito ao BPC-LOAS?


A Transposição das Grandes Artérias, codificada no CID-10 como Q20.3, é uma malformação congênita do coração que pode levantar questões importantes sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Neste texto, abordaremos diversos aspectos relacionados à Transposição das Grandes Artérias, desde cuidados após o diagnóstico até os direitos das pessoas que vivem com essa condição.

Após o diagnóstico da Transposição das Grandes Artérias, é essencial que sejam tomados cuidados específicos. Acompanhamento médico regular, realização de exames e laudos, e a adoção de medidas preventivas são fundamentais para garantir a saúde e bem-estar do paciente. Além disso, é importante buscar apoio psicossocial e contar com uma rede de suporte, tanto para o paciente quanto para sua família.

As possíveis sequelas da Transposição das Grandes Artérias podem variar dependendo do tipo e gravidade da malformação, bem como do tratamento realizado. Entre as sequelas mais comuns estão a insuficiência cardíaca, arritmias, descompensações hemodinâmicas e a necessidade de cirurgias corretivas. É fundamental que o paciente receba um acompanhamento médico adequado para monitorar e tratar essas possíveis complicações.

A Transposição das Grandes Artérias pode gerar incapacidade, principalmente nos casos mais graves da condição. A incapacidade pode se manifestar de diferentes formas, como a limitação física, a restrição de atividades cotidianas, a necessidade de cuidados médicos constantes e até mesmo a impossibilidade de trabalhar ou estudar em tempo integral. A avaliação de incapacidade deve ser realizada por uma perícia médica especializada para que seja comprovada a presença de limitações relevantes.

A capacidade de aprendizagem e trabalho pode ser afetada pela Transposição das Grandes Artérias, especialmente nos casos em que há sequelas e limitações significativas. As crianças e adolescentes podem enfrentar dificuldades no processo de aprendizagem devido a comprometimentos cardíacos e à necessidade de tratamentos médicos frequentes. Já os adultos podem ter sua capacidade de trabalho impactada pela limitação física e pela necessidade de cuidados e acompanhamentos médicos.

As pessoas que vivem com Transposição das Grandes Artérias têm direito a diversos benefícios e direitos sociais. O principal deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), que é um benefício assistencial concedido pelo governo federal. Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela legislação, como baixa renda, incapacidade para o trabalho, ausência de condições de trabalho e comprovação de tratamento médico e sequelas decorrentes da doença.

Diferentes tipos de incapacidades podem ser geradas pela Transposição das Grandes Artérias, dependendo da gravidade e das complicações decorrentes da malformação. Entre as incapacidades mais comuns estão a limitação física, a necessidade de acompanhamento médico constante, a restrição de atividades diárias e a impossibilidade de trabalhar em tempo integral. A análise e comprovação das incapacidades são realizadas por meio de perícia médica especializada.

Sim, as pessoas com Transposição das Grandes Artérias têm direito ao benefício BPC-LOAS. O BPC-LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a baixa renda, a incapacidade para o trabalho, a ausência de condições de trabalho, o tratamento médico com laudos e exames, e as sequelas e impactos negativos decorrentes da Transposição das Grandes Artérias.

Existem diferentes formas de tratamento para a Transposição das Grandes Artérias, que podem incluir cirurgias corretivas, terapias medicamentosas e acompanhamento médico constante. As indicações de cirurgia, terapia ou medicamentos variam de acordo com o quadro clínico individual de cada paciente. É fundamental que o tratamento seja individualizado e realizado por uma equipe médica especializada, considerando a gravidade da malformação e as necessidades de cada caso.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por oferecer tratamentos gratuitos e medicamentos para a Transposição das Grandes Artérias. Os pacientes podem buscar atendimento nas unidades de saúde do SUS, como hospitais e centros especializados em cardiologia pediátrica. É importante que o paciente esteja devidamente cadastrado no SUS e siga as orientações e encaminhamentos médicos para obter acesso aos tratamentos e medicamentos necessários.

Quais são os códigos CID-10 associados à Transposição das Grandes Artérias? E quais são os códigos CID-10 associados aos sintomas e sequelas mais comuns?
R: A Transposição das Grandes Artérias é codificada no CID-10 como Q20.3. Os códigos CID-10 associados aos sintomas e sequelas mais comuns variam de acordo com cada manifestação específica da condição.

Quais manifestações levam à suspeita clínica de Transposição das Grandes Artérias?
R: Dentre as manifestações que podem levar à suspeita clínica de Transposição das Grandes Artérias estão a cianose (coloração azulada da pele), dificuldades respiratórias, má evolução ponderoestatural, sopro cardíaco e alterações no exame físico realizado pelo médico.

Quais diagnósticos diferenciais devem ser considerados ao suspeitar de Transposição das Grandes Artérias?
R: Ao suspeitar de Transposição das Grandes Artérias, é importante considerar diagnósticos diferenciais como Tetralogia de Fallot, persistência do canal arterial, atresia pulmonar, entre outras cardiopatias congênitas.

Quais são as linhas de cuidado disponíveis para os casos de Transposição das Grandes Artérias?
R: As linhas de cuidado para os casos de Transposição das Grandes Artérias incluem o acompanhamento médico especializado, a realização de exames e laudos, a administração de medicamentos quando necessário e a possibilidade de cirurgias corretivas.

Qual é o tempo de tratamento para a Transposição das Grandes Artérias e quais são os critérios de interrupção?
R: O tempo de tratamento para a Transposição das Grandes Artérias pode variar de acordo com a gravidade da malformação e as complicações associadas. Não há um tempo definido, e o tratamento deve ser contínuo e individualizado para cada paciente. Os critérios de interrupção do tratamento devem ser avaliados pelo médico responsável, levando em consideração a evolução clínica e as necessidades do paciente.

Quais são os benefícios esperados com o tratamento da Transposição das Grandes Artérias?
R: Os benefícios esperados com o tratamento da Transposição das Grandes Artérias incluem a melhora da função cardíaca, a redução de complicações associadas, a diminuição de sintomas como cianose e dificuldades respiratórias, e a promoção de uma melhor qualidade de vida para o paciente.

Qual é o impacto esperado da Transposição das Grandes Artérias na autonomia e vida profissional do portador?
R: O impacto da Transposição das Grandes Artérias na autonomia e vida profissional pode variar de acordo com a gravidade da condição, as complicações associadas e as sequelas decorrentes da malformação. Em casos mais graves, pode haver restrições de atividades físicas e limitações que impactam a capacidade de trabalho.

Existem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados para o tratamento da Transposição das Grandes Artérias? Se sim, onde encontrar o documento e qual é o número e ano de aprovação? Qual é o número da portaria?
R: Sim, existem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados para o tratamento da Transposição das Grandes Artérias. Esses documentos são elaborados e divulgados pelo Ministério da Saúde e podem ser encontrados no site oficial do órgão. O número e ano de aprovação, assim como o número da portaria, podem variar de acordo com a atualização das diretrizes.

Sou médico. Como posso ajudar tecnicamente meu paciente com Transposição das Grandes Artérias?
R: Como médico, você pode ajudar tecnicamente seu paciente com Transposição das Grandes Artérias fornecendo um acompanhamento adequado, realizando avaliações clínicas periódicas, solicitando exames complementares quando necessário, e encaminhando-o para especialistas em cardiologia pediátrica. Além disso, é importante fornecer informações claras e precisas sobre a condição, seus tratamentos e possíveis complicações.

Quais as especialidades médicas mais adequadas para tratar a Transposição das Grandes Artérias?
R: As especialidades médicas mais adequadas para tratar a Transposição das Grandes Artérias incluem cardiologia pediátrica, cirurgia cardíaca pediátrica, neonatologia e medicina intensiva pediátrica. O acompanhamento multidisciplinar é fundamental, envolvendo também fisioterapia, nutrição e psicologia, entre outras especialidades, conforme a necessidade de cada paciente.

Quais são os códigos CID-10 associados à Transposição das Grandes Artérias? E quais são os códigos CID-10 associados aos sintomas e sequelas mais comuns?
R: A Transposição das Grandes Artérias é codificada no CID-10 como Q20.3. Os códigos CID-10 associados aos sintomas e sequelas variam de acordo com cada manifestação específica da condição.

Quais manifestações levam à suspeita clínica de Transposição das Grandes Artérias?
R: Manifestações como cianose, dificuldades respiratórias e sopro cardíaco podem levar à suspeita clínica de Transposição das Grandes Artérias.

Quais são as linhas de cuidado disponíveis para os casos de Transposição das Grandes Artérias?
R: As linhas de cuidado para os casos de Transposição das Grandes Artérias incluem acompanhamento médico especializado, exames, tratamento medicamentoso e possibilidade de cirurgia corretiva.

Quais são os benefícios esperados com o tratamento da Transposição das Grandes Artérias?
R: Os benefícios esperados com o tratamento incluem melhora da função cardíaca, redução de complicações, diminuição de sintomas e promoção de melhor qualidade de vida.

Quem tem Transposição das Grandes Artérias tem direito ao benefício BPC-LOAS?
R: Pessoas com Transposição das Grandes Artérias podem ter direito ao benefício BPC-LOAS, desde que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação, como baixa renda, incapacidade para o trabalho e comprovação de tratamento médico e sequelas decorrentes da doença.

BPC-LOAS: Um salário mínimo por mês do INSS

Quem pode ter direito ao benefício do inss que paga um salário-mínimo por mês para quem não contribuiu?

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

Olá, meu nome é Mariana, tenho 54 anos e moro em Franca, uma cidade com cerca de 360 mil habitantes no interior de São Paulo. Sou arquiteta e fui diagnosticada com Glaucoma (CID-10: H40.9), Colite Ulcerativa (CID-10: K51.0) e Hérnia de Disco Lombar (CID-10: M51.1). Tenho vivenciado sintomas como perda progressiva da visão, diarreia recorrente e dores na região lombar, o que tem afetado minha capacidade de trabalhar. Estou realizando um tratamento não medicamentoso com acompanhamento oftalmológico regular e sessões de fisioterapia para aliviar as dores na coluna. Além disso, tomo o medicamento Latanoprosta para controlar a pressão ocular causada pelo Glaucoma. Gostaria de saber se tenho direito ao benefício BPC-LOAS.

Olá, Mariana! Agradeço por entrar em contato conosco. Com base nas informações que você compartilhou, é possível que você se enquadre nos requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). O Glaucoma, a Colite Ulcerativa e a Hérnia de Disco Lombar são condições de saúde que podem causar limitações na sua capacidade de trabalho devido aos sintomas como perda progressiva da visão, diarreia recorrente e dores na região lombar. Possíveis sequelas permanentes e graves dessas condições incluem a perda completa da visão, o risco de complicações intestinais decorrentes da Colite Ulcerativa e a limitação da mobilidade e funcionalidade devido à hérnia de disco na região lombar. O tratamento não medicamentoso que você está realizando, como o acompanhamento oftalmológico regular e a fisioterapia, são abordagens importantes para auxiliar no controle dessas condições. Para avaliar a viabilidade do benefício, seria relevante enviar exames como a campimetria visual para avaliar o dano ocular causado pelo Glaucoma e a ressonância magnética da coluna lombar para avaliar a gravidade da Hérnia de Disco Lombar. Convido você a agendar uma reunião ou visitar nosso escritório para discutirmos mais detalhes sobre sua situação e fornecermos orientações personalizadas em relação ao processo de solicitação do benefício. Estamos aqui para auxiliá-la em todas as etapas necessárias.

Olá, meu nome é Lucas, tenho 39 anos e moro em Jaraguá do Sul, uma cidade com cerca de 180 mil habitantes em Santa Catarina. Sou enfermeiro e fui diagnosticado com Conjuntivite (CID-10: H10.9), Cistite (CID-10: N30.9) e Hérnia Inguinal (CID-10: K40.9). Tenho vivenciado sintomas como vermelhidão e irritação nos olhos, dor ao urinar e dores na região inguinal, o que tem dificultado minha capacidade de exercer minha profissão. Estou realizando um tratamento não medicamentoso com compressas frias nos olhos e medidas para aliviar os sintomas da cistite. Além disso, faço uso do medicamento Dipirona para controlar a dor causada pela conjuntivite. Gostaria de saber se tenho direito ao benefício BPC-LOAS.

Olá, Lucas! Agradeço por entrar em contato conosco. Com base nas informações que você compartilhou, é possível que você se enquadre nos requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). A Conjuntivite, a Cistite e a Hérnia Inguinal são condições de saúde que podem causar limitações na sua capacidade de trabalho devido aos sintomas como vermelhidão e irritação nos olhos, dor ao urinar e dores na região inguinal. Possíveis sequelas permanentes e graves dessas condições incluem complicações oculares decorrentes da conjuntivite, infecções recorrentes no trato urinário devido à cistite e o risco de encarceramento da hérnia inguinal. O tratamento não medicamentoso que você está realizando, como as compressas frias nos olhos e as medidas para aliviar os sintomas da cistite, são abordagens importantes para auxiliar no controle dessas condições. Para avaliar a viabilidade do benefício, seria relevante enviar exames como o exame de fundo de olho para avaliar a gravidade da conjuntivite e exames de urina para avaliar possíveis complicações relacionadas à cistite. Convido você a agendar uma reunião ou visitar nosso escritório para discutirmos mais detalhes sobre sua situação e fornecermos orientações personalizadas em relação ao processo de solicitação do benefício. Estamos aqui para auxiliá-lo em todas as etapas necessárias.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.