benefício para aposentados, pensionistas ou reformados com doenças crônicas ou deficiências

Isenção de imposto de renda 

Segundo a Lei 7.713/1988, aposentados, pensionistas e reformados com doenças graves ou com deficiências tem direito à isenção de imposto de renda sobre os valores recebidos do INSS e recebidos de previdência privada. Para quem recebe o teto do INSS isso pode significar cerca de R$10.000,00 reais por ano economizados, além do reembolso dos valores pagos nos últimos cinco anos. Ou seja, nesse caso a recuperação seria de R$50.000,00 + correção monetária em impostos pagos, além de isenção de imposto nos próximos anos. Entre em contato para a avaliação de seu direito e valores envolvidos.

+ 65 anos

Todas as pessoas maiores de 65 anos tem direito a renda tributável direrenciada, o que traz redução no imposto de renda pago. Se suas últimas declarações foram calculadas sem essa condição especial, é possível reaver os valores pagos a mais nos últimos cinco anos. Entre em contato para que façamos a análise.

Doentes crônicos e pessoas com deficiência

São mais de 50 condições de saúde que dão direito a isenção integral de imposto de renda sobre os benefícios recebidos pelo INSS. Iso significa receber a aposentadoria ou pensão sem nenhum desconto em imposto de renda. Entre em contato conosco e verifique seu caso concreto.

Sequelas de azheimer, parkinson, avc e ave

Idosos com condições de saúde incapacitantes tem vários direitos especiais, inclusive a isenção de imposto de renda sobre seus rendimentos previdenciários. Saiba desse e outros direitos.

doenças no coração, rins ou fígado

Cardiopatias graves também dão direito à isenção, bem como hepatopatias e nefropatias graves. Entre em contato para a avaliação do seu caso. Não esqueça dos exames e laudos.

esclerose múltipla

Esclerose múltipla é uma das doenças que proporcionam isenção de imposto de renda, bem como diversos outros benefícios e direitos.

câncer

Neoplasias malignas, mesmo que tratadas ou curadas, podem dar direito à isenção. Entre em contato para conversarmos.

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.

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Perguntas e respostas

é um direito exclusivo do aposentado ou pensionista?

Sim, somente pessoas aposentadas, pensionistas ou reformadas podem ter direito à isenção integral de imposto de renda em decorrência de doenças graves, segundo o Art 6º, XIV, da lei federal 7.713/1988. Contudo há outras isenções que nem todas as pessoas conhecem, como as que são frutos de indenizações trabalhistas, de seguros e outras.

Os rendimentos de previdencia complementar também são isentos?

Sim. Seja renda de previdência complementar, PGBL ou VGBL, o aposentado/pensionista/reformado tem direito a isenção, além dos proventos do INSS.


Além da aposentadoria tenho renda de aluguel. ela também é isenta?

Não. Somente os proventos recebidos a título de aposentadoria. Contudo, como sua renda tributada será menor com toda essa isenção, as alíquotas aplicadas às rendas de aluguel recebidas também serão menores. A economia geral pode ser bastante grande.

Como saber se eu tenho direito?

É necessário avaliar se você atende aos requisitos e as provas que você tem de que os atende. Há uma grande lista de doenças que dão direito, mas é preciso também ter laudos e provas de seu quadro de saúde. Por essa razão é importante uma conversa sobre seu caso com os documentos em mãos e analisando sua situação.

Qual a lista de doenças que dão direito?

Na página Condições de Saúde há uma lista de situações que dão direito a essa isenção ou a outros benefícios. Entre em contato para esclarecermos sua situação.

e consigo reaver os valores já pagos?

Sim.  Caso você tenha direito de fato é possível recuperar até cinco anos de impostos pagos indevidamente a mais. 

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